Com 324 votos favoráveis, 123 contra e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O projeto prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do "imposto do pecado".
Após os parlamentares analisarem as mudanças feitas pelo Senado e verificarem todos os requerimentos sobre o projeto, o próximo passo será a sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Entre os 25 deputados federais pernambucanos, 17 votaram a favor, 3 contra e 5 estavam ausentes.
Confira lista
- Waldemar Oliveira (Avante) - Votou Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB) - Votou Sim
- Coronel Meira (PL) - Votou Não
- Pastor Eurico (PL) - Votou Não
- Clarissa Tércio (PP) - Votou Não
- Eduardo da Fonte (PP) - Votou Sim
- Fernando Monteiro (PP) - Votou Sim
- Lula da Fonte (PP) - Votou Sim
- Eriberto Medeiros (PSB) Votou Sim
- Felipe Carreras (PSB) - Votou Sim
- Guilherme Uchoa (PSB) - Votou Sim
- Lucas Ramos (PSB) - Votou Sim
- Pedro Campos (PSB) - Votou Sim
- Carlos Veras (PT) - Votou Sim
- Clodoaldo Magalhães (PV) - Votou Sim
- Túlio Gadêlha (Rede) - Votou Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos) - Votou Sim
- Ossesio Silva (Republicanos) - Votou Sim
- Fernando Coelho Filho (União) - Votou Sim
- Mendonça Filho (União) - Votou Sim
- Iza Arruda (MDB) - Ausente
- Luciano Bivar (União) - Ausente
- André Ferreira (PL) - Ausente
- Fernando Rodolfo (PL) - Ausente
- Maria Arraes (Solidariedade) - Ausente
O novo projeto da Reforma Tributária
O novo projeto da Reforma Tributária regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do Imposto Seletivo (IS), e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Imposto do pecado sobre produtos nocivos a saúde e meio ambiente
A regulamentação institui as regras do Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", que sobretaxa itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Serão tributados:
- Cigarros
- bebidas alcoólicas
- bebidas açucaradas
- veículos (inclusive os elétricos)
- jatinhos, embarcações
- apostas online (bets)
- extração de mineral
O Senado tentou poupar as bebidas açucaradas, mas a inovação não passou na Câmara.
Outra mudança feita pelos senadores que foi rejeitada pela Câmara foi a inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida, com desconto de 60%.