Agentes da Polícia Militar, Civil e guardas municipal, de todo o País, poderão ter que seguir, em breve, novas regras para uso de armas, algemas e abordagens seguidas de revista.
A atualização de uma portaria, de 2010, será feita pelo Presidente Lula (PT). Segundo o jornal Estadão, técnicos do governo informaram que o objetivo é "reduzir a letalidade das forças de segurança". As mudanças, no entanto, ainda não foram publicadas.
Ainda de acordo com o jornal, caso algum Estado decida por não seguir a futura cartilha sugerida pelo Governo Federal, poderá deixar de receber a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), voltada a ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais.
Ainda não existe data para publicação
Ainda de acordo com o Estadão, apesar das mudanças já estarem decididas pelo governo, o Ministério da Defesa informou que ainda não está decidida uma data para publicação da portaria.
“O documento segue em trâmite interno. Portanto, o prazo para a publicação e a possibilidade de consulta pública estão sendo analisados e serão divulgados assim que definidos”, disse a pasta.
Principais mudanças:
Uso de arma de fogo
- Recomendação atual: Não atirar contra indivíduos, exceto em casos de legítima defesa ou perigo iminente.
- Nova recomendação: Utilizar como último recurso.
Uso de algemas
- Recomendação antiga: não existia.
- Nova recomendação: Utilizar apenas em caso de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física. Será necessário justificativa escrita.
Abordagem
- Recomendação antiga: não existia.
- Recomendação nova: O agente deverá informar o motivo da abordagem e os direitos do cidadão, durante.
Busca domiciliar
- Recomendação antiga: não existia.
- Nova recomendação: Solicitar e registrar que o morador está concordando, quando não tiver mandado.
Gravações
- Recomendação antiga: não existia
- Nova recomendação: Realizar gravações em vídeo o máximo que conseguir.