Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai apurar denúncias de irregularidades no licenciamento de escolas da rede estadual junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).
O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi instaurado na última terça-feira (17), após denúncia do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com a denúncia, escolas estaduais estariam funcionando sem as devidas licenças do Corpo de Bombeiros.
A auditoria prevê a avaliação da ausência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas da rede estadual de ensino. O AVCB comprova se as edificações, novas e antigas, possuem sistemas de segurança contra incêndio e pânico, previstos na Lei Estadual nº 11.186/94. O documento é necessário para o licenciamento sanitário desses locais.
Também está prevista na auditoria a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e alvarás de funcionamento.
A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com o Governo do Estado de Pernambuco e aguarda resposta para posterior atualização desta matéria.