Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e responsável por impedir abuso de outros Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo criticado por excesso de poder. Nesta quarta-feira (21), o Debate da Rádio Jornal aprofundou o tema, apontando o papel do STF e suas potenciais transgressões. Comandado pela comunicadora Natalia Ribeiro, a discussão trouxe o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, o juiz Francisco de Queiroz e o cientista político Ernani Carvalho.
O debate é transmitido ao vivo pela rádio, pelo site da emissora e pelo YouTube, oferecendo aos ouvintes a oportunidade de participar via chat e WhatsApp. Os especialistas falaram sobre as competências e limites do STF, além do impacto das decisões da corte sobre a governabilidade e o sistema político brasileiro.
Críticas e exigências para o STF
O juiz Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti questiona a atual composição do STF e o processo de sabatina dos ministros no Senado, apontando para uma falta de rigor e profundidade na avaliação. "A escolha deve ser de pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada. Sobre reputação ilibada eu não não vou falar de ninguém, mas sobre saber jurídico já tivemos aberrações", pontua o magistrado. Ele critica o Supremo por exceder suas funções, mencionando o recente caso das emendas parlamentares como exemplo de abusos. Francisco expressou sua preocupação com o excesso de poder do STF e com o impacto disso na governabilidade do Brasil.
Ainda sobre as exigências para ser ministro do STF, José Paulo cita o caso do ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino. "Ele é réu hoje em 277 processo de corrupção. Ele pode ser condenado entre uma e 277 vezes por ser corruptu. Como pode ter conduta ou moral ilibada quem é réu em 277 processos de corrupção?", questiona como o Senado aprovou o nome dele.
O juiz Francisco de Queiroz complementou as críticas de José Paulo sobre o STF, mas traz uma perspectiva mais moderada. Ele defendeu o ex-governador Flávio Dino, alvo de 277 ações judiciais, argumentando que muitas dessas ações têm motivação política e que nenhuma resultou em condenação.
STF julga muito e toma decisões monocráticas
O jurista criticou o alto número de casos julgados pelo STF ao longo do ano, em comparação com outras cortes constitucionais ao redor do mundo. "enquanto a Suprema Corte dos EUA julgou cerca de 80 casos no ano passado, a da França também 80, a da Inglaterra 62 e a do Canadá cerca de 60, o Supremo julgou 99.569 processos. Esse é o primeiro problema estrutural: julgar demais. Se queremos nos aproximar das grandes cortes internacionais precisamos reduzir esse número", observa. O segundo problema estrutural são as decisões monográticas. Do total de 99.569 processos, 81.356 tiveram decisões monocráticas e depois de turma, que não significa a corte toda."Quase nenhuma corte do mundo permite decisões monocráticas", alerta.
Sobre o excesso de processos, o juiz Francisco de Queiroz critica a falta de filtros na Constituição de 1988 como uma brecha, que permitiu ampliar excessivamente as competências do STF, fazendo com que a corte fosse acionada para uma vasta gama de questões.
Queiroz destaca a necessidade de se criar mecanismos para limitar o acesso ao STF, algo que a Emenda Constitucional 45 tentou fazer, mas sem o sucesso esperado. Ele também mencionou que, em outros países, como os Estados Unidos, o acesso à Suprema Corte é extremamente restrito e condicionado à relevância constitucional dos casos.
Impeachment de ministros
A discussão sobre o risco de abuso de abuso de poder no STF questionou a possibilidade de impeachment dos ministros, inclusive com perguntas dos ouvintes da rádio. Atualmente existem 59 pedidos de impeachment contra os ministros do STF e, desse total, 23 são para Alexandre de Moraes, o que representa uma parcela significativa. Segundo os especialistas, nos Estados Unidos já ocorreram 17 impeachments de ministros, o que demonstra que o processo é possível e tem precedentes históricos.
Politização do STF
No debate sa Rádio Jornal, José Paulo também criticou a politização do STF, mencionando decisões controversas como a do ministro Lewandowski, que permitiu a Dilma Rousseff não ficar inelegível após o impeachment, e a decisão de Edson Fachin, que anulou condenações de Lula. Ele também condenou as ações do ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de abusar de seu poder ao expandir o conceito de "dentro do Supremo" para incluir mídias sociais e tentar intimidar jornalistas críticos.
"O futuro do STF depende de uma reforma significativa que restrinja a competência da corte a questões puramente constitucionais. Isso ajudará a eliminar a politização e permitirá que juristas de destaque retornem ao tribunal, restaurando a credibilidade e a eficácia da Suprema Corte", defende.
O jurista defende, ainda, que há 37 emendas constitucionais em discussão no Congresso que pretendem reformular a Suprema Corte, mas observou que nenhuma aborda a questão essencial: a corte deveria se limitar a julgar apenas questões constitucionais e fazer isso com a participação integral do tribunal. Essa mudança seria crucial para reduzir o número de casos e eliminar as decisões monocráticas.
O cientista político Ernani Carvalho aponta que a solução para os problemas do STF passa por uma série de reformas que precisam ser conduzidas tanto pelo Congresso quanto pelo próprio tribunal. "A credibilidade do Judiciário é fundamental para a manutenção do Estado de Direito, e sem essa confiança, o sistema judicial perde sua eficácia."O Congresso Nacional deve atuar de forma a promover mudanças que restrinjam o papel do STF a uma corte puramente constitucional, eliminando a possibilidade de politização e abuso de poder", reforça.
O debate ofereceu uma visão crítica e detalhada sobre o STF, refletindo sobre a necessidade de reformas e a importância de manter o equilíbrio entre os poderes para preservar a democracia e a Justiça no Brasil.