O novo Plano Diretor Participativo de Igarassu foi aprovado e prevê mudanças nas áreas de mobilidade, zoneamento, sustentabilidade e habitação, estabelecendo novas diretrizes no município. Ele vai substituir a versão de 2006.
A partir da aprovação oficial do documento pela prefeita Elcione Ramos, a participação pública será institucionalizada através do Conselho da Cidade, com paridade entre governo e sociedade civil, e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que financiará projetos comunitários com transparência.
Entre as novas diretrizes estão o código de obras e edificações, o código de conduta urbana e a modernização da lei de parcelamento e uso do solo urbano, que não era revisada desde 1979.
A implementação do plano e o novo conjunto de leis serão acompanhados pelo Conselho da Cidade, facilitando o acesso público aos dados territoriais e ambientais do município.
Urbanização
O novo Plano Diretor de Igarassu incluiu instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, as Parcerias Público-Privadas para infraestrutura de grande escala e as Operações Urbanas Consorciadas para renovação urbana.
Além disso, prevê a criação de duas Macrozonas: a do Ambiente Natural (MAN), que busca proteger áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz e manguezais, e a do Ambiente Construído (MAC), que busca a integração com a BR-101.
"O novo plano substitui o zoneamento amplo anterior por zonas mais específicas e funcionais, com maior ênfase em densificação, sustentabilidade e integração metropolitana, além de se preocupar com as mudanças do clima", explica a prefeita professora Elcione Ramos.
Meio ambiente
O documento também introduz mudanças em relação ao meio ambiente e à sustentabilidade no município.
A discussão sobre o tema se tornou ainda mais necessária após o levantamento coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, vinculada ao Ministério da Casa Civil, que apontou Igarassu como a terceira cidade mais vulnerável às mudanças climáticas de Pernambuco. De acordo com o estudo, mais de 60% da população vive em áreas de risco de cheias ou deslizamento de terras no município.
O plano apresenta ferramentas de resiliência climática e gestão de riscos de inundação e cria uma Zona de Proteção Ambiental Permanente, para recuperação das áreas de preservação permanentes, e uma Zona de Manejo e Conservação Ambiental, para exploração florestal sustentável pela iniciativa privada.
A Praia do Capitão, conhecida como Mangue Seco, está situada na APA de Nova Cruz e é classificada como Zona Urbana de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com a gestão, o Plano Diretor aborda a necessidade de um estudo detalhado para definir os limites da área de praia e as áreas onde construções podem ser realizadas.
Mobilidade urbana
Para a mobilidade urbana, o novo documento adota o conceito de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT). Nele, as ciclovias com largura mínima de 1,25m e calçadas acessíveis de, pelo menos, 2,5m, serão priorizadas.
Habitação
O novo Plano Diretor Participativo de Igarassu expandiu as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do município e criou a “Cota de Solidariedade”, que força construtoras a destinar 30% dos projetos para habitação social.