MPPE e Defensoria Pública recomendam medidas da Prefeitura do Recife para desapropriações

O Ministério Público e a Defensoria Pública de Pernambuco recomendaram que a Prefeitura do Recife tomasse medidas importantes e ações sobre despejos e remoções de habitações no município. A iniciativa acontece diante da crise habitacional do município, que registra déficit de 54 mil moradias.

Dentre as recomendações dos órgãos, estão a realização de audiências públicas para debater os projetos de urbanização com a comunidade afetada e a publicação de listas claras e acessíveis das pessoas que vão ser contempladas com habitações.

A recomendação destaca, ainda, que a Prefeitura precisa formalizar as desapropriações por meio de processos administrativos documentados e com participação ativa dos desapropriados em todas as etapas.

De acordo com o texto, “há a necessidade de obras e melhorias urbanas para o desenvolvimento e infraestrutura da cidade, mas que tais projetos devem ser acompanhados da garantia de direitos aos moradores, assegurando que as intervenções sejam realizadas de maneira justa, transparente e respeitosa, com a participação ativa dos afetados e a devida indenização e realocação digna das famílias”.

A defensora pública Isabel Paixão destacou que o objetivo é “assegurar que as remoções, caso não possam ser evitadas, sejam feitas com planejamento e respeito aos direitos fundamentais, evitando que as famílias fiquem em situação de vulnerabilidade”.

O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) acompanha casos de remoção de despejos, principalmente quando eles acontecem por obras públicas, e de comunidades que esperam por uma solução habitacional definitiva do poder público.

“A gente sempre se deparava com os mesmos relatos, tanto no sentido de abordagens e medidas violenta em várias leituras, como na falta de informação, na forma abrupta como as pessoas eram acionadas ou no processo de negociação em que não existia muita margem de negociação”, explica a advogada do Centro, Luana Varejão.

Necessidade de indenização justa

A recomendação do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco ressalta que se faz necessária a indenização justa às famílias desapropriadas, com valores compatíveis com o mercado.

Além das indenizações, o documento aborda os valores do auxílio-moradia, que deve ser suficiente para proporcionar condições dignas de habitação. O texto ainda reforça que é necessário que as unidades habitacionais oferecidas sejam disponibilizadas antes das remoções e que possuam igual ou superior qualidade das originais.

O Centro Popular de Direitos Humanos fez um levantamento, com base em dados da Prefeitura do Recife, pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e analisou os valores das indenizações pagas entre 2013 e 2023. Mais de 20% delas eram abaixo dos R$ 10 mil.

De acordo com a nota técnica publicada pelo CPDH em 2024, uma indenização no bairro de Iputinga totaliza mais de um milhão de reais e pelo menos duas atingem a cifra de 2 milhões, vinculadas a imóveis nos bairros do Monteiro e Casa Forte.

A advogada do Centro Popular de Direitos Humanos, Luana Varejão, relata que identificou que os relatos de valores incompatíveis eram muito comuns.

“Tinha muitos relatos de famílias de comunidades falando que os valores eram baixos, mas a gente nunca tinha conseguido ver um todo disso”, conta. De acordo com ela, em alguns casos a indenização era de cerca de dois mil reais.

Em outros, as famílias estavam cadastradas para receber o auxílio-moradia há mais de 20 anos.

“Quando a obra não tem a construção de um conjunto habitacional atrelado a ela, as pessoas que não recebem indenização entram num cadastro de auxílio-moradia, sem perspectiva”, explica.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que está analisando a recomendação e se manifestará em momento oportuno. A gestão afirmou, ainda, que tem diálogo permanente com órgãos de controle e representações da sociedade.

Veja a nota da Prefeitura do Recife:

"A Prefeitura do Recife informa que está analisando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e se manifestará no momento oportuno. A gestão municipal reitera seu compromisso em obedecer todos os trâmites previstos em legislações federais, estaduais e municipais no que se refere à essa pauta e que possui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que regra a política de habitação na cidade. Essa norma tem o objetivo de consolidar os instrumentos de planejamento, por meio da articulação dos recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros, a fim de garantir a universalização do direito à moradia.

Por fim, a Prefeitura do Recife reforça o permanente diálogo com os diversos órgãos de controle e representações da sociedade."