A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), em segunda discussão, o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis em Pernambuco. O texto agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O texto foi aprovado pelos 26 deputados que estavam presentes na Alepe. 17 parlamentares não compareceram e outros seis estavam licenciados. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão, também por unanimidade, no dia 4 de novembro.
O PL garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado João Paulo (PT) falou da importância da aprovação do projeto, que uniu políticos da esquerda e da direita. "Houve um amadurecimento maior, um esclarecimento maior da importância da Cannabis medicinal para os humanos e animais", disse.
O petista, que é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também falou em como o projeto é importante para a população mais pobre.
"Esse projeto, que cria a política estadual de fornecimento de Cannabis, na verdade, é uma forma de garantir que a população mais pobre do nosso estado, que precisa dessa medicação para [tratamento] doenças de dores graves, de câncer, epilepsia, entre outros males, possam melhorar a qualidade de vida. Eu vi depoimentos [de mães], de crianças que têm de 30 a 40 convulsões ao dia, melhorarem muito a qualidade de vida, não só do paciente, como delas [mães] também", completou.
Em defesa do projeto, João também ressaltou que Pernambuco já investe recursos para atender ordens judiciais que exigem a distribuição desses medicamentos, e que de 2022 a 2024, já foram investidos mais de 1 milhão de reais para o cumprimento de decisões judiciais em relação à utilização de medicamentos à base de cannabis.
Luciano Duque (Solidariedade) acredita que a governadora Raquel Lyra não apresentará resistência para aprovar o texto.
"Raquel é mãe, é mulher. Eu participei, na semana passada, em uma iniciativa do deputado Romero Sales, "A carteira da fibromialgia", das mães, das mulheres, dos homens que tem fibromialgia e ela fez a entrega dessa carteira. Ou seja, se criou um cadastro no estado e isso vai possibilitar que o estado alargue o atendimento de pessoas que são de baixa renda e que não acesso a esse medicamento. Eu não vejo como ela não fazer o que o governo do Mato Grosso , governo da Paraíba e o governo de São Paulo está fazendo", afirmou.
Quem votou a favor
A deputada Socorro Pimentel, do União, não votou porque presidiu a sessão.
Presentes:
- Adalto Santos (PP)
- Álvaro Porto (PSDB)
- Antônio Moraes (PP)
- Dani Portela (Psol)
- Dannilo Godoy (PSB)
- Débora Almeida (PSDB)
- Doriel Barros (PT)
- Edson Vieira (União)
- France Hacker (PSB)
- Francismar Pontes (PSB)
- Gilmar Júnior (PV)
- Izaías Régis (PSDB)
- Jeferson Timóteo (PP)
- João Paulo (PT)
- Joaquim lira (PV)
- Joel da Harpa (PL)
- Junior Matuto (PSB)
- Luciano Duque (Solidariedade)
- Mário Ricardo (Republicanos)
- Nino de Enoque (PL)
- Renato Antunes (PL)
- Roberta Arraes (PP)
- Rosa Amorim (PT)
- Sileno Guedes (PSB)
- William Brígido (Republicanos)
Ausentes
- Abimael Santos (PL)
- Cléber Chaparral (União)
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Delegada Gleide Ângelo (PSB)
- Diogo Moraes (PSB)
- Eriberto Filho (PSB)
- Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
- Gustavo Gouveia (Solidariedade)
- Henrique Queiroz (PP)
- João de Nadegi (PV)
- Kaio Maniçoba (PP)
- Lula Cabral (Solidariedade)
- Pastos Júnior Tércio (PP)
Licenciados
- Aglailson Victor (PL)
- Claudiano Martins Filho (PP)
- Jarbas Filho (MDB)
- João Paulo Costa (PCdoB)
- Joãozinho Tenório (PRD)
- Romero Albuquerque (União)