O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, abriu inscrições para uma importante cerimônia de reconhecimento de união estável.
Este evento, que será realizado no dia 7 de novembro, às 9h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, é uma oportunidade única para casais que desejam oficializar sua união de maneira rápida e acessível.
A cerimônia acontecerá no Hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, n° 200, Ilha Joana Bezerra, Recife.
Além de formalizar a união, o evento oferece a oportunidade de celebrar esse momento especial de maneira pública, com amigos e familiares.
Como realizar a inscrição
Os casais interessados em participar da cerimônia de união estável podem se inscrever até o dia 30 de setembro.
As inscrições podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma online. Veja as opções:
- Por e-mail: Os casais podem enviar a documentação para o endereço eletrônico conciliar.recife@tjpe.jus.br.
- Presencialmente: As inscrições podem ser realizadas no próprio Cejusc da Capital, localizado no 5º Andar - Ala Norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
É importante destacar que o número de vagas é limitado a cem casais, por isso, garantir a inscrição o quanto antes é crucial para participar do evento.
Documentos necessários
Para efetuar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos, tanto em formato original quanto cópia:
- RG e CPF de ambos os parceiros;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento (ou casamento, se for o caso);
- Documentação dos filhos, caso o casal tenha descendentes;
- Documentação comprobatória de bens, se houver;
- Número de telefone com WhatsApp para contato;
- Duas testemunhas que possam atestar a convivência do casal.
Esses documentos são essenciais para que o processo de reconhecimento de união estável seja realizado corretamente, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
O que é a união estável
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, que oferece direitos semelhantes ao casamento civil.
Para muitos casais, formalizar a união estável é uma maneira de assegurar direitos em diversas áreas, como herança, partilha de bens e até mesmo benefícios previdenciários.
Ao participar da cerimônia de reconhecimento de união estável promovida pelo TJPE, os casais garantem que sua relação é formalmente reconhecida, proporcionando maior segurança jurídica para ambos os parceiros.
Mais informações
Os casais que tiverem dúvidas sobre o processo ou que desejarem mais informações podem entrar em contato com o Cejusc por meio do telefone (81) 3181-0541.
A equipe está disponível para orientar sobre os documentos necessários, as etapas do processo e qualquer outro detalhe relacionado à cerimônia de reconhecimento de união estável.