Jorge Jatobá: consumo e Endividamento das Famílias
Em ambiente contracionista da Política Monetária, há o aumento do consumo das famílias financiado por saques adicionais do FGTS e empréstimos
O Banco Central subiu a taxa básica (SELIC) para 14,25% ao ano e indica que nova alta é esperada na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM). Juros elevados, nominais e reais, aumentam o custo dos investimentos pelas empresas e o custo do financiamento do consumo às famílias. Todavia, o Governo Lula busca superar as dificuldades colocadas pelas elevadas taxas de juros através de iniciativas que estimulem, direta ou indiretamente, o consumo usando o FGTS, fundo formado pela contribuição dos trabalhadores com carteira assinada, e que se constitui em um dos principais recursos de financiamento habitacional do País.
De fato, no último trimestre do ano passado, o consumo das famílias cresceu em torno de 5,0%. As primeiras estimativas mostram que, em 2024, expandiu-se em 2,3%, abaixo do crescimento do consumo do governo de 2,7% e e acima do investimento de 2,0%. O consumo das famílias corresponde a cerca de 60% do PIB. Pelo seu peso, uma variação real de 2,3% tem a capacidade de dar um bom impulso à economia. Além dos rendimentos do trabalho, refletindo o dinamismo do mercado de mão de obra até novembro do ano passado, as famílias receberam transferências advindas das aposentadorias, inclusive 13º salário que é comumente antecipado, dos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do Bolsa-Família, do PIS-PASEP e do FGTS através do saque-aniversário.
O Governo resolveu criar dois novos mecanismos para aumentar a renda disponível das famílias. O primeiro foi permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020, possam, mesmo que tivessem feito uso do saque aniversário, realizar resgates do saldo total do FGTS. O segundo foi criar um novo tipo de empréstimo consignado, agora no lado privado do mercado de trabalha, pelo qual a concessão de crédito aos trabalhadores formais, inclusive domésticos e rurais bem como aqueles assalariados por Micro Empreendedores Individuais (MEIs), possam ser contratados por agentes financeiro, tendo o FGTS como fundo garantidor.
Este dinheiro vai aquecer o consumo de duas formas. A primeira é quando os recursos forem utilizados para saldar qualquer tipo de dívida, liberando os rendimentos do trabalho do trabalhador para adquirir mais bens e serviços. A segunda é usar diretamente esse dinheiro para consumir mais.
Um dos efeitos destes dois novos mecanismos de estimulo ao consumo das famílias, e por consequência, à expansão da economia será, por certo, um aumento do endividamento das famílias que já é bastante elevado. Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicam que 76,4% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo que 16,1 % delas se consideram muito endividadas. A SERASA, por sua vez, registrou que, em janeiro de 2025, existiam no Brasil cerca de 75 milhões de endividados um aumento de 1,48% em relação a dezembro de 2024. A taxa de inadimplência , segundo a SERASA, foi de 34,5% da população do país, variando significativamente entre faixas etárias, sendo a maior entre os 41 e 60 anos (35,1%).
Em ambiente contracionista gerado pela Política Monetária, o aumento do consumo das famílias financiados por saques adicionais do FGTS e por empréstimos nele lastreados vai mitigar os efeitos adversos decorrentes de uma SELIC posta em 14,25%. Além de uma agora mais contida expansão dos gastos públicos, é o crescimento do consumo das famílias que vai estimular um maior crescimento da economia, dificultando, por certo, o combate à inflação uma vez que a entrada de bilhões de reais no mercado de bens e serviços terá uma pressão sobre os preços, especialmente dos alimentos, mais sensíveis, pelo seu peso e importância, ao crescimento da renda das famílias.
A politica econômica do Governo Lula está se deslocando dos gastos públicos financiados por impostos e endividamento para o fomento ao consumo das famílias financiado pelo FGTS e por empréstimos nele garantido. Para o ano, vai querer, se o Congresso o permitir, financiar mais consumo com o aumento da isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em período pré-eleitoral essa é uma forma de driblar a austeridade de um Banco Central independente, para o bem e para o mal. A ver.
Jorge Jatobá, Doutor em Economia, Professor Titular da UFPE, Ex-Secretário da Fazenda de Pernambuco, Presidente do Conselho de Honra do LIDE-PE, Sócio da CEPLAN- Consultoria Econômica e Planejamento.
