Bolsa Família: desafios de governança e sustentabilidade econômica

O Bolsa Família, concebido em 2003, é reconhecido como um dos mais relevantes programas de transferência de renda do mundo, contribuindo significativamente para a redução da pobreza e da desigualdade.

Estruturado a partir de condicionalidades como frequência escolar, vacinação e acompanhamento de saúde, o programa não apenas oferece um alívio imediato à vulnerabilidade econômica, mas também busca interromper o ciclo intergeracional da pobreza.

Porém, ao longo dos anos, o programa enfrentou desafios políticos, econômicos e de governança que comprometem parcialmente sua eficácia.

Expansão

No governo Bolsonaro, o Bolsa Família passou por um expressivo aumento no número de beneficiários e no valor dos repasses, especialmente em 2022, ano eleitoral.

De dezembro de 2018 a dezembro de 2022, houve um incremento de 7,5 milhões de famílias no programa, representando um crescimento de mais de 50%.

Essa expansão foi marcada por um relaxamento das condicionalidades e pela inclusão de um grande número de beneficiários sem os devidos critérios de elegibilidade, gerando um custo anual de aproximadamente R$ 170 bilhões em 2024, quase quatro vezes o valor gasto em 2019.

Do ponto de vista fiscal, o aumento expressivo dos gastos com o programa comprometeu a saúde das contas públicas.

Em 2024, o déficit primário do governo federal foi estimado, pelo Instituto Fiscal Independente, em 0,1% do PIB.

Esse valor, embora tenha atingido a meta de resultado primário, poderia ser eliminado com ajustes no programa.

Futuro do programa

Apesar de o Bolsa Família ter se mostrado essencial para a redução da pobreza e da desigualdade, seu modelo de financiamento precisa ser repensado para garantir a sustentabilidade no longo prazo.

Isso envolve não apenas a readequação do número de beneficiários, mas também o fortalecimento de políticas que promovam a emancipação das famílias do programa.

A expansão do programa durante a pandemia de COVID-19 e no contexto eleitoral de 2022 evidenciou falhas estruturais na governança do Bolsa Família, como a fragilidade do Cadastro Único (CadÚnico) e a fiscalização insuficiente para garantir que os recursos alcancem quem realmente necessita.

Atualmente, as famílias unipessoais concentram a maior parte das fraudes, representando cerca de 4,1 milhões dos beneficiários.

Propostas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao retornar ao poder em 2023, promoveu um tímido "pente-fino" no programa, resultando em uma redução de 3,7% no número de beneficiários até o final de 2024.

Embora concordemos que o ajuste seja um passo na direção certa, é evidente que há margem para uma revisão mais ampla, baseada em critérios rigorosos de elegibilidade e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios.

A partir de uma reflexão que hibridiza os campos da economia e da política, propomos a seguinte análise propositiva: investir na modernização do CadÚnico, garantindo maior integração entre bases de dados e aprimorando a identificação de famílias elegíveis; reintrodução e fortalecimento das condicionalidades, como frequência escolar e vacinação para que o programa alcance seus objetivos estruturais.

Além disso, o Bolsa Família deve ser complementado por políticas ativas de emprego, qualificação profissional e empreendedorismo, incentivando a transição dos beneficiários para o mercado de trabalho.

Parcerias com estados e municípios devem ser incentivadas para melhorar a fiscalização e a alocação dos recursos, utilizando exemplos bem-sucedidos como o do Governo de Pernambuco.

Por fim, a divulgação de resultados e indicadores de impacto deve ser uma prioridade, combatendo narrativas populistas e promovendo um debate público baseado em evidências.

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Longevidade

Não há dúvida que o Bolsa Família em seus vinte e um anos de existência se tornou um pilar fundamental da política social brasileira, mas sua longevidade e eficácia dependem de reformas estruturais que garantam a sustentabilidade econômica, o alcance social e o apoio efetivo da sociedade, principalmente da classe média.

O desafio para o governo Lula é equilibrar as necessidades dos mais vulneráveis com a responsabilidade fiscal, resgatando a credibilidade de um programa que já foi referência mundial.

A responsabilidade de ajustar os rumos do Bolsa Família está diretamente ligada à capacidade do Brasil de consolidar seu modelo de desenvolvimento social em bases sólidas e sustentáveis.

Priscila Lapa, jornalista e doutora em Ciência Política; Sandro Prado, economista e professor da FCAP-UPE.