A participação das mulheres na política brasileira

Apesar de avanços recentes, a representatividade das mulheres na política brasileira continua insuficiente, comprometendo a formulação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e inclusão social. As eleições de 2024 mostraram sinais de evolução, mas ainda estão distantes da paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder.

Em 2024, as mulheres representaram 17,91% dos eleitos no país de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ligeira melhora em relação aos 16% de 2020. Embora essa progressão sinalize um movimento positivo, a disparidade de gênero permanece significativa. Mesmo com a exigência de 30% de candidaturas femininas, estabelecida desde 2009, muitas legendas continuam a descumprir a legislação. Dados do TSE indicam que 700 municípios não respeitaram a cota mínima, apesar de essa irregularidade ter diminuído em comparação com eleições anteriores.

A análise das candidaturas femininas para prefeita revela uma evolução tímida ao longo dos anos. Em 2000, houve 1.150 candidatas, representando 8% do total de postulantes ao cargo. Esse percentual aumentou gradualmente nas eleições seguintes: 10% em 2004, 11% em 2008, 13% em 2012, 2016 e 2020, alcançando 15% em 2024, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Nas eleições de 2022, houve uma leve variação no cenário nacional. O número de deputadas federais eleitas aumentou de 77 para 91, enquanto no Senado passou de 11 para 15. Além disso, pela primeira vez, duas mulheres trans foram eleitas para a Câmara dos Deputados, marcando um pequeno avanço na diversidade representativa.

As mulheres compõem 52,5% do eleitorado brasileiro e 53% do pernambucano, mas esse protagonismo não se reflete nas esferas decisórias. Em 775 municípios — 13,91% do total de 5.570 —, nenhuma mulher foi eleita para as câmaras municipais, evidenciando a resistência cultural e institucional que dificulta avanços significativos na representatividade feminina.

No contexto pernambucano, as eleições de 2024 apresentaram um cenário ambíguo. No Recife, o número de vereadoras eleitas aumentou de sete para oito, mesmo com a redução do total de cadeiras na Câmara de 39 para 37, alcançando 21,6% de representação feminina. No entanto, no estado como um todo, o número de prefeitas eleitas caiu 20% em relação a 2020. Das 86 candidaturas femininas ao cargo de prefeita, apenas 28 tiveram sucesso, o que corresponde a 18,54% dos eleitos.

Apesar da previsão legal de que 30% do tempo de propaganda e dos recursos do fundo eleitoral sejam destinados a candidaturas femininas, os partidos ainda utilizam essas ferramentas de forma limitada. Essa inação perpetua a sub-representação feminina e prejudica a criação de políticas públicas voltadas para a maioria da população, composta por mulheres. De acordo com o Censo 2022 (IBGE) a população brasileira é composta por 51,5% de mulheres e 48,5% de homens.

O descumprimento das cotas de gênero reflete uma cultura política patriarcal e a falta de incentivos eficazes para reverter essa realidade. A ausência de fiscalização rigorosa e a resistência dos partidos contribuem para que a participação feminina permaneça abaixo do necessário. A baixa presença de mulheres em prefeituras e câmaras municipais afeta diretamente a elaboração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e combate à violência contra a mulher. A presença feminina na política amplia a implementação de políticas sociais, sobretudo em saúde reprodutiva e educação infantil.

Outro dado preocupante é a ausência de prefeitas eleitas nas capitais no primeiro turno, o que demonstra a concentração de poder em lideranças masculinas e reforça as barreiras à igualdade de gênero. A participação política feminina não é apenas uma questão de números; é um direito constitucional e um elemento essencial para o fortalecimento da democracia

A participação feminina na política está diretamente ligada ao fortalecimento da economia e à inclusão no mercado de trabalho, pois mulheres em espaços decisórios tendem a promover políticas públicas que favorecem a igualdade de oportunidades. A maior representatividade feminina está associada à criação de programas voltados para educação, saúde e assistência social, elementos essenciais para ampliar a inserção de mulheres no mercado formal.

Além disso, a presença de mulheres no poder contribui para um ambiente mais favorável à equidade salarial e à redução de barreiras institucionais, fomentando a independência econômica feminina e o crescimento sustentável. Portanto, ampliar a representação política das mulheres não apenas combate desigualdades históricas, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico e social.

Os tímidos avanços observados nas eleições de 2024 mostram que é urgente implementar medidas mais eficazes para garantir o cumprimento das cotas e ampliar a representação feminina nos espaços de poder. Sem essa ampliação, as políticas públicas continuarão distantes das demandas das mulheres, perpetuando desigualdades históricas. Em Pernambuco e no Brasil, fortalecer a presença das mulheres na política é essencial não apenas para a inclusão, mas também para a consolidação da democracia.

Priscila Lapa, jornalista e doutora em Ciência Política

Sandro Prado, economista e professor da FCAP-UPE.