A política de desenvolvimento urbano refere-se ao conjunto de ações do Poder Público voltadas ao planejamento e projeto de novos espaços públicos, à produção de infraestruturas urbanas, à melhoria da mobilidade e à construção de equipamentos públicos essenciais, sempre com foco na sustentabilidade e na resiliência das cidades.
Segundo o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é primariamente responsabilidade dos municípios. No entanto, estes enfrentam uma crise fiscal sem precedentes, o que os impede de realizar investimentos diretos em infraestrutura pública.
Em Pernambuco, além da falta de investimentos municipais, o Governo do Estado investiu apenas R$ 337 milhões em ações de urbanismo entre 2015 e 2022. Esse montante não foi suficiente para enfrentar os desafios de mobilidade urbana nem para suprir a necessidade de novos equipamentos públicos nos 185 municípios do Estado. O baixo investimento ao longo desses oito anos não foi capaz sequer de repor a depreciação da infraestrutura existente nos municípios.
Após reorganizar as finanças estaduais e promover um choque de gestão nos contratos e obras públicas, o atual governo conseguiu reverter o cenário em apenas um ano e meio de gestão.
Na Região Metropolitana do Recife, estão em curso iniciativas que somam R$ 105 milhões em obras de mobilidade urbana, incluindo a construção de vias urbanas e terminais integrados. Destaca-se o alargamento da Avenida Pan Nordestina, recentemente entregue à população. Além disso, o Governo do Estado cadastrou investimentos da ordem de R$ 260 milhões no âmbito do PAC Seleções, especialmente para construção e requalificação de estações de BRT, passarelas e terminais integrados, visando completar os corredores de mobilidade urbana, cujas obras deveriam ter sido concluídas antes da Copa de 2014.
No que diz respeito ao aumento da resiliência das cidades, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 560 milhões, sendo R$ 160 milhões em obras de contenção de encostas e R$ 400 milhões no desassoreamento do Rio Beberibe e urbanização de suas áreas ribeirinhas. Destacam-se as intervenções em Jardim Monte Verde, área limítrofe entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, que foi palco de uma série de deslizamentos de terra em 2022, resultando em dezenas de vítimas.
Além dessas iniciativas, é importante mencionar os mais de R$ 50 milhões transferidos aos municípios por meio de convênios para urbanização, os R$ 11 milhões investidos em obras de pavimentação e equipamentos públicos, e os R$ 25 milhões aplicados na substituição de lâmpadas de vapor por LED, através do Programa Ilumina-PE, importante medida que objetiva impactar positivamente os índices de segurança pública.
Somando os recursos já garantidos, o Estado de Pernambuco, na atual gestão, investirá mais de R$ 1 bilhão em ações de urbanização. Ou seja, em quatro anos serão investidos mais do que o triplo do valor investido nos oitos anos do governo anterior.
Dessa forma, fica evidente um direcionamento prioritário do atual governo para uma política efetiva de desenvolvimento urbano, que visa melhorar os equipamentos públicos e aumentar a resiliência das cidades pernambucanas, especialmente em meio à emergência climática.
Simone Nunes , secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Francisco Sena, secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano