O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o multou em R$ 900 mil devido a propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o órgão, em janeiro, quando ainda não era permitido fazer propaganda (foi liberada no dia 6 de julho), a Casa Civil distribuiu o jornal “Brasil, um País de Todos”, que teria servido para exaltar as ações do governo Lula.
No entanto, de acordo com os petistas, a condenação apresenta pontos que se contradizem. Além disso, o processo já havia sido extinto quando o PSDB resolveu recorrer fora do prazo que é previsto por lei (24 horas).
Ainda segundo a defesa do PT, não houve sequer a possibilidade de revisão da multa e o valor foi estipulado sem discussão. Além disso, eles contestam a individualização da multa a Lula, já que ele não teria conhecimento do conteúdo do jornal.
Fonte: Diário do Grande ABC
