O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), entidade de defesa dos Direitos Humanos, vem repudiar as declarações e posicionamentos reproduzidos por alguns candidatos no horário eleitoral gratuito, meios de comunicação e debates públicos, na defesa da redução da maioridade penal e da pena de morte, demonstrando uma visão equivocada da realidade social sobre os verdadeiros motivos que levam ao agravamento da violência e da criminalidade.

Os candidatos têm respaldado suas declarações aproveitando-se do clima de insegurança da população, decorrente do aumento da violência nos últimos anos, construindo tais posicionamentos em falsas premissas.

Acreditamos que, ao invés de defender idéias que visam segregar e punir os jovens, tais candidatos deveriam se preocupar em apresentar propostas de políticas públicas que visem recuperar a dívida histórica dos governos com as nossas crianças, adolescentes e jovens, garantindo assim redistribuição de renda, moradia, alimentação, educação, saúde, saneamento, assistência social e outras políticas que respeite os direitos previstos em nossa Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

É importante esclarecer que os jovens a quem se atribui o aumento da violência são, na verdade, as maiores vítimas dela. E que a adoção de medidas meramente repressivas não solucionarão nossos problemas, mas que uma sociedade sem violência deverá ser construída com base na plena garantia dos direitos humanos e na promoção de uma cultura de paz.

Coordenação Executiva do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).