O Banco Central (BC) determinou, nessa quinta-feira (6), que as chaves Pix de pessoas empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal deverão ser excluídas.
A medida serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) com situação: “suspensa”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” e para as vinculadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) que esteja “suspensa”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
Para verificar se o cidadão se enquadra em alguma dessas irregularidades é possível fazer a consulta no site da Receita Federal ou pelo serviço de atendimento eletrônico (e-CAC).
Como consultar?
- No site da Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;
- Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
- Selecione o botão “Consultar”;
- Logo em seguida, o site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.
Portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC;
- Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
- Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;
- Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.
Confira como consultar o CNPJ
- A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio da página do Fisco;
- Informe o número do CNPJ e clicar em “Consultar”;
- Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.
Caso esteja irregular, como solicitar a regularização?
Caso o usuário esteja irregular, é possível reverter esse cenário e será necessário entrar com um pedido de regularização.
Para os casos de CPFs, o consumidor deve acessar o site do Fisco e preencher com dados pessoais. Em alguns casos o órgão pode solicitar o envio de documentos.
Já para os CNPJs, no site do governo, clique em “Consultar CNPJ”, “Iniciar” e informe os dados solicitados.
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