O hábito de incluir o CPF na nota fiscal vai além da verificação de dados para impostos. Em algumas regiões do País, essa prática está ligada a programas de incentivo fiscal, com descontos em impostos e participação em sorteios.
Contudo, a obrigatoriedade de informar o número do CPF no momento da compra ainda não é uma exigência, o que leva muitos a questionarem se os benefícios realmente compensam e se é seguro divulgar o documento desta forma.
Benefícios fiscais
A inclusão do CPF nas notas fiscais, embora não obrigatória, pode ser vantajosa para os consumidores, especialmente nos estados que adotam programas específicos.
Em locais como São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, as pessoas que fornecem seu CPF nas compras podem acumular créditos que podem ser convertidos em descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Além disso, os participantes desses programas têm a oportunidade de ser sorteados em concursos que distribuem prêmios em dinheiro.
Esses programas foram implementados como uma estratégia para reduzir a sonegação fiscal, incentivando a emissão de notas fiscais em todas as compras.
No entanto, nem todos os programas oferecem premiaçõe, mas possuem outras vantagens, como descontos.
Veja a lista completa de estados que têm programa de CPF na nota:
- Alagoas: Nota Fiscal Cidadã;
- Amazonas: Nota Fiscal Amazonense;
- Bahia: Nota Premiada Bahia;
- Ceará: Sua Nota Tem Valor;
- Distrito Federal: Nota Legal;
- Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba;
- Goiás: Nota Fiscal Goiana;
- Mato Grosso: Nota MT;
- Maranhão: Nota Legal;
- Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira;
- Pará: Nota Fiscal Cidadã;
- Paraná: Nota Paraná;
- Rio de Janeiro: Nota Carioca;
- Rio Grande do Norte: Nota Potiguar;
- Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha;
- Rondônia: Nota Legal Rondoniense;
- Sergipe: Nota da Gente;
- São Paulo: Nota Fiscal Paulista.
Cuidados com dados pessoais
Embora o CPF na nota fiscal traga vantagens, também exige atenção redobrada quanto à segurança dos dados pessoais.
A exposição do CPF pode facilitar o acesso indevido a informações pessoais e financeiras. Por isso, é importante que os consumidores se certifiquem de que seus dados não serão utilizados para fins fraudulentos ou mal-intencionados.
Vale a pena incluir o CPF na nota?
Para quem reside em regiões com programas vantajosos e realiza compras frequentes, como em farmácias e supermercados, a prática pode ser interessante, ainda que o retorno seja modesto.