O prazo para sacar o Abono Salarial referente ao ano-base de 2022 termina nesta sexta-feira (27). O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atenderam aos critérios de elegibilidade no período.
Cerca de R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis para mais de 239 mil beneficiários em todo o país. Caso o valor não seja retirado, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem tem direito ao Pis/Pasep?
O benefício é pago aos trabalhadores e servidores públicos que cumpram os seguintes requisitos:
- Estejam cadastrados no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Tenham recebido uma remuneração média de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2022);
- Exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no período;
- Tiveram os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base correspondente.
Importante: empregadas domésticas e trabalhadores contratados por pessoa física não têm direito ao benefício, já que esses empregadores não contribuem para o PIS/Pasep.
Valores e saque
O valor do Abono Salarial é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base e pode variar entre R$ 118 e R$ 1.412.
Os depósitos foram realizados até agosto de 2024, mas ainda podem ser retirados até o fim do prazo, em agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep).
Para trabalhadores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram os impactos das fortes chuvas, o benefício foi antecipado, independentemente do mês de nascimento.
Calendário Pis/Pasep 2025
O calendário do PIS/Pasep foi unificado, eliminando diferenças de pagamento baseadas no dígito final do número de inscrição.
Agora, todos os trabalhadores recebem de acordo com o mês de nascimento.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023.
Os saques começarão em 17 de fevereiro de 2025, com os valores disponíveis até 29 de dezembro do mesmo ano.
Quem pode receber o benefício em 2025?
Para ter direito ao abono salarial no próximo ano, o trabalhador deve ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias no ano-base de 2023e cumprir os critérios já mencionados.
A partir de 5 de fevereiro de 2025, será possível verificar o direito ao abono por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, pela Central Alô Trabalho (telefone 158) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.