Com ampla maioria, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos.
O texto obteve 53 votos favoráveis e 21 contrários na primeira votação, e 55 a favor e 18 contra na segunda, superando o mínimo necessário de 49 votos para aprovação.
Embora o texto esteja pronto para ser promulgado, ainda falta uma negociação com a Câmara dos Deputados devido a alterações feitas pelos senadores.
Um dos principais pontos da Emenda era a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Confira abaixo o que foi decidido.
O que mudou no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Inicialmente, o governo propôs critérios mais rígidos para a concessão do benefício, mas ajustes promovidos pela Câmara suavizaram essas restrições.
- Manutenção do acúmulo de benefícios: a proposta inicial restringia o acúmulo de mais de um benefício por família. Contudo, essa mudança foi retirada, permitindo que uma mesma família continue recebendo mais de um BPC ou benefício previdenciário;
- Conceito de família inalterado: o projeto excluiu a ampliação do conceito de família para o cálculo da renda, que poderia dificultar a concessão do benefício;
- Propriedades e isenção de IR: a proposta que proibia beneficiários de possuírem imóveis acima do valor de isenção do Imposto de Renda também foi retirada.
Além disso, o texto manteve os critérios de deficiência já existentes, mas inseriu uma nova exigência: o benefício será condicionado a uma avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave.
Outro ponto é que a partir de 2026, o valor para ter acesso ao BPC será corrigido pela inflação.
Impacto fiscal ainda é incerto
O governo federal previa uma economia de R$ 4 bilhões em dois anos com o combate a fraudes no BPC. No entanto, com as mudanças aprovadas, ainda não está claro se essa estimativa será mantida.
Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, o que será decisivo para sua promulgação e a implementação das mudanças propostas.