Na última semana, a notícia que o Governo Federal iria recolher R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos em contas bancárias agitou a população.
O projeto passou pelo Senado e segue para sanção do Presidente da República. Se aprovado, as medidas previstas começam a valer imediatamente. Caso o presidente Lula decida vetar algum trecho, caberá ao Congresso avaliar novamente.
O texto atual prevê que os titulares das contas bancárias terão até 30 dias para movimentar os valores esquecidos. Após o prazo, os saldos esquecidos serão apropriados pelo Tesouro Nacional.
Como sacar dinheiro esquecido
O único lugar em que é possível consultar valores a receber é no site oficial disponibilizado pelo Banco Central. Ao acessar a página inicial, siga as instruções:
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Preencha seus dados;
- Clique em “Consultar” e confira;
- Caso você tenha valores a receber, basta clicar em “Acessar o SVR”. É preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR;
- Esteja atento à data que o Sistema de Valores a Receber vai informar, pois essa data é um agendamento, e você poderá consultar os valores e informar os dados para a transferência nesse dia. O agendamento é feito de acordo com sua data de nascimento;
- Na data agendada, acesse novamente o site usando seu login gov.br para saber qual o valor disponível para saque e solicitar a transferência;
- Se você perdeu a data do agendamento, basta entrar novamente no site, que informará um novo dia para consulta.
Meu dinheiro será confiscado?
O Governo Federal informou que é falsa a informação que serão confiscados valores depositados em contas bancárias.
“O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”, esclarece a nota oficial.
A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954. A ação não representa confisco.
Vale ressaltar que, desde março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site oficial as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores.