O Programa Universidade para Todos, mais conhecido como Prouni, representa um marco na democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.
Criado pelo governo federal, o programa visa a conceder bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior para alunos que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma iniciativa que abre portas para muitos jovens em busca de uma formação acadêmica de qualidade.
Bolsa Família e o Prouni
Entre as dúvidas que frequentemente cercam os candidatos ao programa, uma das mais recorrentes diz respeito ao impacto do Bolsa Família — o programa de transferência de renda do governo — no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao Prouni.
A pergunta que se faz é: deve-se incluir o valor recebido pelo Bolsa Família ao declarar a renda da família no processo de inscrição do Prouni?
Renda Familiar
De acordo com a Portaria Normativa nº 18/2012, emitida pelo Ministério da Educação, a resposta é não.
O documento esclarece que, para fins de determinação da renda familiar bruta mensal per capita, benefícios como o Bolsa Família não são considerados.
Isso significa que, no momento de calcular a renda familiar para verificar a elegibilidade ao programa, os valores recebidos através do Bolsa Família devem ser excluídos.
Critérios de Elegibilidade para as Bolsas
Esta diretriz é fundamental para entender quem tem direito às bolsas oferecidas pelo Prouni, que se dividem em integrais, cobrindo 100% dos custos de mensalidade, e parciais, financiando 50% desses custos.
As bolsas integrais são destinadas a candidatos com uma renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, enquanto as bolsas parciais são voltadas para aqueles com renda per capita de até três salários mínimos.
Calendário Bolsa Família para Fevereiro de 2024
Além dessas informações sobre o Prouni, é importante destacar que o Bolsa Família segue um calendário específico para a liberação dos pagamentos, que é organizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Para o mês de fevereiro de 2024, as datas de pagamento já foram estabelecidas, seguindo essa sistemática, para assegurar a ordem e a eficiência na distribuição dos recursos.
- NIS terminado em 1: 16 de fevereiro;
- NIS terminado em 2: 19 de fevereiro;
- NIS terminado em 3: 20 de fevereiro;
- NIS terminado em 4: 21 de fevereiro;
- NIS terminado em 5: 22 de fevereiro;
- NIS terminado em 6: 23 de fevereiro;
- NIS terminado em 7: 26 de fevereiro;
- NIS terminado em 8: 27 de fevereiro;
- NIS terminado em 9: 28 de fevereiro;
- NIS terminado em 0: 29 de fevereiro.
Fonte: Quero Bolsa.
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