Em um desdobramento importante para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram em suas funções antes de 1988, surgiu a possibilidade de solicitar a restituição de valores não recebidos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Essa oportunidade, que gerou diversas dúvidas entre os beneficiários, decorre de uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito dos trabalhadores e desbloqueou processos que estavam em espera desde 2021.
Restituição do Pasep
Jorge Santiago, advogado do escritório Montezuma & Santiago, em Pernambuco, que desenvolveu a tese jurídica aceita pelo STJ, explica que a decisão aponta falhas na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
Isso levou a situação em que o banco não transferiu os valores corretamente para as contas dos servidores vinculadas ao programa.
Como resultado, servidores ativos, aposentados e pensionistas têm a opção de buscar na justiça a reparação dos danos materiais e morais sofridos.
Antes de tomar medidas judiciais, é crucial realizar um cálculo preciso dos valores devidos.
Procedimentos para Reivindicar o Pasep
Para os servidores, aposentados e pensionistas elegíveis ao Pasep anterior a 1988, os passos recomendados são:
- Dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil para solicitar os extratos detalhados da conta Pasep;
- Com esses extratos, consultar um advogado especialista na área do Pasep;
- Permitir que o advogado proceda com os cálculos dos valores a serem recebidos;
- Junto ao advogado, iniciar uma ação judicial para reivindicar o pagamento.
Jorge Santiago comenta: “Estamos lidando com cálculos complexos, que envolvem valores acumulados ao longo de mais de três décadas.
Isso, por si só, é uma tarefa desafiadora. Observamos uma irregularidade ampla, pois a maioria dos servidores que entraram no serviço público antes de 1988 teve seus benefícios afetados por esses erros”.
O advogado ressalta a importância de buscar assessoria jurídica qualificada e informações confiáveis, alertando para o risco de desinformação e fraudes neste contexto.
“A prudência é essencial neste momento, tanto na busca por profissionais competentes quanto no manuseio de informações”, conclui.