Nesta nova etapa do programa da CNH Social do Pará, o CNH Pai D'égua, 7 mil vagas serão abertas a partir desta segunda-feira (27) e seguem disponíveis até o dia 5 de junho.
"É um projeto social do Governo do Pará, que contempla as pessoas de baixa renda, que não têm condições de pagar as taxas nem a autoescola para tirar a carteira. O objetivo é atender essas pessoas, para que, com a habilitação, elas possam encontrar uma oportunidade de renda ou até mesmo um emprego, levando uma melhor condição social para as famílias", explica o secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, João Pingarilho
O processo da inscrição deverá ser feito, preferencialmente, de forma online, exclusivamente no site do Detran.
Mas 16 municípios terão, também, inscrições presenciais durante o período para auxiliar aqueles que não possuem acesso à internet (confira os locais no fim da matéria).
Para ter direito à vaga, é necessário ter 18 anos completos, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter curso fundamental comprovado, morar no estado do Pará, possuir CPF e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.
A terceira fase do programa contempla os seguintes municípios:
- Altamira
- Anapu
- Alenquer
- Almeirim
- Aveiro
- Belterra
- Brasil Novo
- Curuá
- Faro
- Gurupá
- Itaituba
- Jacareacanga
- Juruti
- Medicilândia
- Mojuí dos Campos
- Monte Alegre
- Novo Progresso
- Óbidos
- Oriximiná
- Prainha
- Placas
- Porto de Moz
- Rurópolis
- Senador José Porfírio
- Santarém
- Terra Santa
- Trairão
- Uruará
- e Vitória do Xingu
CNH PAI D'ÉGUA
O CNH Pai D'égua é um programa do Governo do Estado do Pará, coordenado pelo Detran, destinado a pessoas de baixa renda que desejam ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita.
O processo de troca de categoria da carteira de habilitação também está incluso.
Ao todo, os 60 mil candidatos selecionados não pagarão nenhuma taxa de serviço do Detran ou de autoescola durante todo o processo de habilitação.
É importante ressaltar que o inscrito não poderá ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, e não deve ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa.
Já de maneira mais ampla, nos 5 anos que antecedem a inscrição, não devem existir condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito.
INSCRIÇÃO
Como foi destacado anteriormente, o processo das inscrições deve ser realizado através do site do Detran do Pará.
Das 7 mil vagas, 10% (700) estão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), e 30% (2.100), para mulheres. Caso não sejam preenchidas, as vagas poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.
Entretanto, não há reserva de vagas na mudança de categoria B para D.
No ato da inscrição, o aprovado deve apresentar os seguintes documentos:
- original e cópia da Carteira de Identidade
- Carteira Nacional de Habilitação válida, nos casos de mudança e adição de categoria;
- CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- certificado ou declaração de escolaridade de nível fundamental
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, com vencimento máximo de 90 dias.
Confira os locais com inscrições presenciais, de 27/05 a 30/05:
- Altamira: Ciretran - Tv. Duque Caxias 370
- Itaituba: Quadra da Igreja de Deus da Amazônia - R. Riomar Tapajós Virgulino Lages, 543
- Almeirim: Carreta Itinerante - Tv. Vespasiano Martins - Praça do Centenário
- Novo Progresso: Centro Cultural - Rua Itaituba
- Óbidos: Escola Estadual de Ensino Médio São José - Rua Arthur Bernardes, 550
- Santarém: Auditório da Secretaria Geral de Governo - Rua 15 de Agosto, 120
- Uruará: Escola Estadual Melvin Jones - Av. Padre Cícero
- Vitória do Xingu: Barraca da Santa
- Placas: CRAS - Rua Santo Antônio - Centro
De 01/06 a 05/06:
- Oriximiná: Auditório ETEPA - Tv. Carlos Maria Teixeira, 3225
- Porto de Moz: Casa de Cultura
- Senador José Porfírio: Secretaria Municipal De Trabalho e Promoção Social - Rua São Jorge - S/N
- Brasil Novo: Auditório da Prefeitura Municipal - Av. Castelo Branco, 821
- Medicilândia: Auditório da Câmara Municipal - Travessa Pedro Lima
- Mojuí dos Campos: Câmara Municipal - R. Dep. José Macedo
- Anapú: Secretaria Municipal de Saúde - Rua Santo Agostinho, s/n.
CALENDÁRIO
O Detran-PA anunciou a alteração nas datas do cronograma ainda no mês de abril. Desta maneira, os interessados no programa têm novos prazos.
Para este terceiro grupo, as inscrições estarão disponíveis do dia 27 de maio ao dia 5 de junho. A lista de aprovados será divulgada no dia 21 de junho.
Já a entrega do passaporte está prevista para ocorrer de 1º de julho ao dia 10, e a matrícula, do dia 15 de julho ao dia 24 do mesmo mês.