Nessa segunda-feira (22/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval à medida provisória que estabelece o Acredita, um programa destinado a facilitar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para pequenos empreendimentos.
O programa engloba quatro eixos principais, que incluem iniciativas como a concessão de microcrédito para indivíduos cadastrados no CadÚnico e a implementação do Desenrola Pequenos Negócios.
Principais medidas do programa
Desenrola Pequenos Negócios
- Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
- Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
- Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
- Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
* Linha ProCred 360
- Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
- Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
- Início dos empréstimos em 60 dias.
* Desconto no Peac
- Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
- Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
- Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
- Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências.
Leia Também
Sebrae
- Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
- Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
- Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
- Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
- Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
- Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
- R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
- R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
- R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
- Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
- Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
- PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
- Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
- Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
- Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
Quem se enquadra no programa?
De acordo com o governo federal, o público-alvo de cada um dos eixos é:
Eixo 1: Acredita no primeiro passo
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Eixo 2: Acredita no seu negócio
- Desenrola Pequenos Negócios: MEIs, micro e pequenas empresas;
- Proced 360: MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil;
- Modernização do Pronampe: empresas em que mulheres empreendedoras são sócias majoritárias ou sócias administradoras;
- Acredita MPE Sebrae: Micro e pequenas empresa.
Eixo 3: Acredita no crédito imobiliário
- Mercado imobiliário e setor de construção civil. Beneficiará principalmente famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares e consideram elevado o custo de financiamento a taxas de mercado.
Eixo 4: Acredita no Brasil sustentável
- Investidores estrangeiros.
Como faço para participar do Programa Acredita?
Com o programa lançado oficialmente nessa segunda-feira, 22, os detalhes sobre como participar de cada um dos quatro eixos ainda são escassos.
Durante a cerimônia de lançamento do Acredita, foi anunciado que a medida Desenrola Pequenos Negócios entrará em vigor a partir desta terça-feira, 23. No entanto, ainda não foram divulgados mais detalhes sobre esse processo.
O Procred 360, outra iniciativa do programa, entrará em vigor em 60 dias. Quanto às demais ações, ainda não há um prazo definido para implementação.