Com o objetivo de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, o recém-lançado Programa Acredita, apresentado nessa segunda-feira (22/04), busca impulsionar investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico.
Uma das suas prioridades é oferecer suporte aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas.
Pilares
O programa está estruturado em quatro pilares. O primeiro pilar, denominado Acredita no Primeiro Passo, consiste em um programa de microcrédito destinado aos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O segundo pilar, chamado de Acredita no Seu Negócio, inclui uma versão do programa Desenrola, voltada para a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito direcionado a esse público.
O terceiro pilar visa estabelecer um mercado secundário para o crédito imobiliário, conhecido como Eco Invest Brasil.
Por fim, o quarto pilar busca criar um programa de proteção cambial para investimentos em projetos sustentáveis no Brasil, com o objetivo de atrair investimentos internacionais.
A maior parte dos recursos para o programa será proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será abastecido com recursos do Tesouro Nacional. Além disso, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) utilizará recursos próprios para incentivar o crédito imobiliário.
Quanto ao impacto no Orçamento federal, espera-se que seja relativamente baixo, com previsão de renúncia fiscal. Estima-se um impacto de R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões para 2026 e nenhum impacto para 2027.
Principais medidas do Programa Acredita
Desenrola Pequenos Negócios
- Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
- Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
- Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
- Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
* Linha ProCred 360
- Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
- Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
- Início dos empréstimos em 60 dias.
* Desconto no Peac
- Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
- Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
- Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
- Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências.
Sebrae
- Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
- Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
- Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
- Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
- Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
- Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
- R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
- R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
- R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
- Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
- Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
- PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
- Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
- Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
- Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.