Existe um grande volume de ações judiciais e queixas registradas em órgãos de proteção ao consumidor relacionadas a descontos não autorizados realizados diretamente nos benefícios de aposentadoria.
Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, no início de 2024, diretrizes detalhadas sobre os procedimentos que aposentados e pensionistas devem seguir para cancelar esses descontos indevidos na aposentadoria.
Apesar de ser o órgão responsável por autorizar o desconto, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com as entidades, o INSS declara que "cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal" por cobranças sem a expressa anuência do aposentado.
Desconto indevido na aposentadoria: como identificar a cobrança?
O primeiro passo para lidar com descontos indevidos na aposentadoria é identificar sua origem. É importante revisar detalhadamente o extrato do benefício, disponível no site do INSS ou através do aplicativo Meu INSS.
Verifique se há descontos que não foram autorizados por você ou que não estão relacionados aos benefícios adquiridos.
Existem várias razões pelas quais descontos indevidos podem aparecer no benefício de aposentadoria. Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Empréstimos consignados não autorizados: Instituições financeiras podem realizar descontos em benefícios previdenciários sem a devida autorização do aposentado. Isso pode ocorrer devido a falhas no processo de contratação de empréstimos consignados ou mesmo por má-fé de terceiros.
- Descontos relacionados a planos de saúde ou seguros não solicitados: Em alguns casos, aposentados podem ter descontos em seus benefícios relacionados a serviços de saúde ou seguros que nunca foram solicitados ou autorizados.
- Erros administrativos do INSS: Por vezes, descontos indevidos podem ocorrer devido a erros administrativos do próprio INSS, como falhas no processamento de dados ou interpretação equivocada da legislação previdenciária.
O INSS ressaltou que a autorização para o desconto é concedida de forma explícita por escrito, em meio físico ou eletrônico, pessoalmente ou devidamente identificada por acesso remoto.
O INSS reiterou que não aceita autorização por telefone, gravação de voz reconhecida como evidência, ou correspondência como meio válido de autorização.
Desconto indevido na aposentadoria: como cancelar cobrança?
De acordo com o INSS, no extrato mensal de pagamento do benefício, ao lado da indicação do desconto de mensalidade, consta o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade, para que o segurado possa registrar reclamações e solicitar o estorno das contribuições.
Outra opção, conforme explicado pelo instituto, é solicitar o serviço "excluir mensalidade associativa" por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135.
O INSS recomenda que o aposentado acompanhe atentamente o extrato de pagamento para evitar o pagamento por um serviço não solicitado.
Se o bloqueio não for efetuado e o valor do desconto indevido não for reembolsado após esse procedimento, a orientação é procurar a agência do INSS mais próxima para tentar resolver o problema com um atendente.
Caso a situação persista, especialistas sugerem registrar uma reclamação junto ao Procon e, em último caso, mover uma ação judicial contra a entidade, buscando a restituição do valor e uma compensação por danos morais.
Com informações do portal Metrópoles
