Quem vai receber os R$ 15 mil do Auxílio Brasil? Entenda

Ao término de 2023, o tribunal de São Paulo emitiu uma determinação na qual a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram designados como responsáveis por indenizar os beneficiários do Auxílio Brasil.

O motivo é que eles foram afetados pelo vazamento de dados ocorrido em 2022, o valor da indenização foi estipulada em R$ 15 mil.

Instituto Sigilo

O Instituto Sigilo, um órgão especializado na proteção de dados pessoais, foi designado para investigar a exposição de informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Em resposta a essa atribuição, o instituto lançou uma plataforma que possibilita aos usuários verificar se têm direito à indenização de R$ 15 mil determinada pela Justiça Federal.

Vazamento de dados Auxílio Brasil

Segundo comunicado emitido pelo Instituto Sigilo, a divulgação não autorizada de informações abrangeu:

• Endereço;
  
• Número de telefone celular;
  
• Data de nascimento;
  
• Montante do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário;
  
• NIS (Número de Identificação Social);
  
• Detalhes dos beneficiários registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem vai ter direito a indenização?

Conforme informações disponíveis no website do Instituto Sigilo, é possível que todos os indivíduos que receberam o Auxílio Brasil tenham tido seus dados expostos pelo Governo Federal em 2022, o que potencialmente pode conferir o direito à indenização.

Tal possibilidade se fundamenta no fato de que os dados de quase 4 milhões de beneficiários do programa foram vazados na ocasião, representando um contingente significativo, embora não abranja todos os beneficiários.

Importa ressaltar que a elegibilidade para a indenização não é automática para todos os beneficiários; é necessário verificar individualmente se os dados foram ou não comprometidos. Essa averiguação pode ser realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Instituto Sigilo.

Como consultar indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil?

É crucial enfatizar que, conforme indicado pela pesquisa conduzida pelo Instituto Sigilo, apenas os indivíduos que foram beneficiários do Auxílio Brasil ao longo do ano de 2022 podem ter sido impactados pelo vazamento de dados.

Para verificar se foram afetados, os usuários devem seguir os seguintes passos:

• Acessar o site sigilo.org.br e selecionar a opção "Conferir se tenho direito".
  
• O sistema solicitará algumas informações pessoais do possível beneficiário, tais como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
  
• Após o fornecimento desses dados, a tela indicará se o usuário teve ou não suas informações vazadas, além de apontar quem está apto a receber a indenização.
  
• Assim, os beneficiários podem determinar se são elegíveis para receber a indenização do Auxílio Brasil.

Consulta não assegura pagamento imediato

O pagamento das indenizações do Auxílio Brasil permanece pendente, uma vez que o processo relacionado a isso ainda não foi concluído.

As partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), expressaram a intenção de recorrer da decisão judicial, contestando a alegação de violação das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.

A Caixa Econômica Federal, em comunicado, declarou que em sua análise preliminar não identificou qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade.

Além disso, enfatizou possuir uma infraestrutura adequada para assegurar a integridade de seus bancos de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A instituição afirmou estar investigando a situação e prometendo tomar as medidas necessárias, incluindo responsabilização dos envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.

Quanto à decisão judicial, a ANPD afirmou em comunicado que "caberá recurso sobre essa decisão" e que só poderá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas quando formalmente notificada.

A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi apontada como responsável pelo vazamento de dados, conforme a ação movida pelo Instituto Sigilo.

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