Imposto de Renda 2024: Isenção para quem recebe R$ 5 mil? Saiba quando a medida deve começar a valer
Veja prazo, valores e quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024
Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda 2024 podem enviar o documento à Receita Federal a partir do dia 15 de março, sexta-feira.
De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 4 milhões de brasileiros devem ficar de fora da entrega da declaração do IR 2024, das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
Isso porque a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física foi ampliada para continuar a abranger contribuintes que recebam até dois salários mínimos, R$ 2.824 em 2024.
No entanto, há uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de ampliar a faixa de isenção para os R$ 5 mil. Veja as últimas atualizações a seguir.
ATÉ QUANDO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2024?
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 foi fixado do dia 15 de março ao dia 31 de maio.
Aos que enviarem o documento fora do prazo, a multa será de 1% a 20% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2024?
De maneira objetiva, quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024 são os cidadãos que:
- Receberam acima de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis em 2023 (salário, aposentadoria, aluguel, etc;
- Somaram mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos e não tributáveis;
- Tiveram ganho na venda de bens como casas e carros;
- Venderam mais de R$ 40 mil em ativos em bolsas de valores;
- Têm receita bruta da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Têm posse ou propriedade de bens e direitos, com patrimônio mínimo acima de R$ 800 mil;
- Passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023, permanecendo até 31 de dezembro;
- Venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias.
ONDE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?
Para entregar o documento do tributo, os cidadãos podem acessar:
- O aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para os sistemas Android e IOS;
- O Programa IRPF 2024, disponível no site da Receita Federal;
- Serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no e-CAC.
REGRAS IMPOSTO DE RENDA 2024
Confira as mudanças e as novas regras do Imposto de Renda 2024, de acordo com a Agência Brasil:
- A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas;
- Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
- Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
- Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
- Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
- Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
- Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
- Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2024
A faixa de isenção do IR foi ampliada neste ano. Agora, o valor contempla a renda mensal de até R$ 2.824.
A quantia é composta por R$ 2.259 (faixa atualizada) e pelo desconto de R$ 564,80 - fornecido ao imposto pago direto na fonte.
Promessa eleitoral da campanha do presidente Lula, a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil tem prazo para ser instituída até 2026, último ano do mandato.
Vale ressaltar que a ampliação da faixa de isenção diminui a arrecadação da União com o tributação.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a correção prometida custaria cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Enquanto isso, deputados da oposição criticaram a proposta como "estelionato eleitoral", uma vez que o presidente Lula não cumpriu o que foi prometido em 2022.
Em contrapartida, o deputado Bohn Gass (PT-RS) relembrou que, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu cinco salários mínimos de isenção no Imposto de Renda na campanha de 2018 - o equivalente a atuais R$ 7.060 - contudo, a promessa também não foi cumprida.
Fonte: Agência Câmara.
