Muitos motoristas se mostraram contrários ao projeto de regulamentação dos aplicativos como Uber e 99 no Brasil.
Na tarde dessa segunda-feira (11), muitos trabalhadores da categoria fizeram uma manifestação em Belo Horizonte para protestar contra o Projeto de Lei Complementar.
Um outro protesto marcado para a manhã desta quarta-feira (13) em frente ao Congresso Nacional e solicitava a derrubada do projeto.
Manifestação nacional
De acordo com o líder da Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (FANMA) e da Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil (FEMBRAPP), Paulo Xavier, os motoristas de aplicativos planejam realizar uma manifestação nacional contra a regulamentação.
Em entrevista ao portal 55content, ele revelou que as organizações estão colaborando com líderes de todos os estados, mas ainda não foi definida a data.
Por que os motoristas de Uber são contra o projeto de regulamentação dos apps?
Paulo Xavier citou alguns pontos de insatisfação dos motoristas de apps em relação ao projeto. Muitos não deseja, por exemplo, a criação dos sindicatos, a remuneração paga por hora e a limitação da jornada de trabalho.
Confira alguns dos pontos que têm gerado insatisfação em parte da categoria:
- Discordância em ter sindicados;
- Não desejam remuneração por hora e sim por quilômetro rodado e tempo de deslocamento. De acordo com parte dos trabalhadores, não haveria ganhos dessa forma.
- Favorável à contribuição previdenciária via MEI.
- Discordam da jornada de trabalho em 8 ou 12 horas.
"Estamos trabalhando no Congresso pela derrubada da urgência constitucional do PLP do governo”, declarou Xavier.
O que muda com a regulamentação dos motoristas de aplicativo?
Segundo a regulamentação dos motoristas de aplicativos, esses trabalhadores deverão ser remunerados com base nas horas trabalhadas e estão sujeitos a uma contribuição de 7,5% para o INSS.
O Projeto de Lei também prevê a flexibilidade de trabalhar para mais de uma empresa sem exclusividade e a presença de sindicatos.
A proposta prevê para as motoristas do sexo feminino que elas possam receber os benefícios do Auxílio Maternidade oferecidos pelo INSS.
Confira as principais mudanças previstas:
- Salário mínimo: Pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada. A remuneração dos motoristas de aplicativo será de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412).
- Reajuste anual: será em percentual igual ou superior ao salário mínimo;
- Jornada de 8 horas: podendo atingir 12 horas dependendo do acordo;
- Contribuição para Previdência: o trabalhador deve pagar 7,5% sobre “salário de contribuição” e as empresas pagarão 20%;
- Motorista poderá trabalhar para mais de uma empresa;
- Sindicato: A categoria de trabalhador autônomo por plataforma, que serão incluídos os motoristas de aplicativos, terá sindicato de trabalhadores;
- Benefícios: como vale-refeição e serviços médicos;
- Mulheres motoristas poderão receber benefícios do Auxílio Maternidade do INSS.
- Plataformas deverão seguir diretrizes para excluir trabalhadores dos aplicativos.
Quando as mudanças vão entrar em vigor?
Após a aprovação e sanção do projeto de Lei da regulamentação dos motoristas, as regras entrarão em vigor 90 dias.