Um boato tem circulado nas redes sociais dizendo que a Uber vai sair do Brasil. A notícia falsa dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia assinado uma proposta para proibir aplicativos como Uber e iFood.
Porém, é falso que a Uber vai sair do Brasil e que o governo federal tenha apresentado uma proposta para proibir as empresas citadas no país.
Um documento que foi assinado por Lula na última segunda-feira (4), na verdade, trata-se da proposta de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no país.
O projeto de lei do Ministério do Trabalho não proíbe a atuação das empresas e sim estabelece regulamentações trabalhistas para a categoria.
O que muda com a regulamentação dos motoristas de Uber?
Com a regulamentação, os motoristas de aplicativos deverão ser remunerados de acordo com as horas trabalhadas e farão a contribuição de 7,5% para o INSS.
Também será estabelecida uma regulamentação para a jornada de trabalho, que pode variar de 8 horas, podendo ser no máximo de 12 horas. Além de flexibilidade para trabalhar para mais de uma empresa sem exclusividade.
As motoristas do sexo feminino poderão receber os benefícios do Auxílio Maternidade oferecidos pelo INSS.
Veja algumas das mudanças previstas pela regulamentação:
- Salário mínimo: Pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada. A remuneração dos motoristas de aplicativo será de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412).
- Reajuste anual: será em percentual igual ou superior ao salário mínimo;
- Jornada de 8 horas: podendo atingir 12 horas dependendo do acordo;
- Contribuição para Previdência: o trabalhador deve pagar 7,5% sobre “salário de contribuição” e as empresas pagarão 20%;
- Motorista poderá trabalhar para mais de uma empresa;
- Sindicato: A categoria de trabalhador autônomo por plataforma, que serão incluídos os motoristas de aplicativos, terá sindicato de trabalhadores;
- Benefícios: como vale-refeição e serviços médicos;
- Mulheres motoristas poderão receber benefícios do Auxílio Maternidade do INSS.
- Plataformas deverão seguir diretrizes para excluir trabalhadores dos aplicativos.
O projeto de lei, se for aprovado, entrará em vigor após o período de 90 dias.
E a situação do Ifood?
Até agora, não houve nenhuma declaração da empresa iFood relacionada a encerrar as atividades no Brasil.
Há um impasse entre as propostas do governo e as empresas de entrega e ainda não houve consenso para avançar nas negociações para atender à categoria.