O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo e, se o texto for aprovado no Congresso Nacional, ocorrerão mudanças para os trabalhadores da categoria.
Entre as principais mudanças previstas na regulamentação está a criação de um salário mínimo para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99 e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contabilizou 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros.
Veja o que muda para o motorista de aplicativo se regulamentação for aprovada:
Mudanças para os motoristas de aplicativo previstas na regulamentação
Os motoristas de aplicativos deverão ser remunerados com base nas horas trabalhadas e estão sujeitos a uma contribuição de 7,5% para o INSS.
Além disso, será estabelecida uma regulamentação para a jornada de trabalho, que pode variar de 8 horas, com possibilidade de estender-se até no máximo de 12 horas.
O projeto prevê também a flexibilidade de trabalhar para mais de uma empresa sem exclusividade e a presença de sindicatos.
Para as motoristas do sexo feminino, a proposta prevê também que elas possam receber os benefícios do Auxílio Maternidade oferecidos pelo INSS.
Confira um resumo das mudanças previstas:
- Salário mínimo: Pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada. A remuneração dos motoristas de aplicativo será de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412).
- Reajuste anual: será em percentual igual ou superior ao salário mínimo;
- Jornada de 8 horas: podendo atingir 12 horas dependendo do acordo;
- Contribuição para Previdência: o trabalhador deve pagar 7,5% sobre “salário de contribuição” e as empresas pagarão 20%;
- Motorista poderá trabalhar para mais de uma empresa;
- Sindicato: A categoria de trabalhador autônomo por plataforma, que serão incluídos os motoristas de aplicativos, terá sindicato de trabalhadores;
- Benefícios: como vale-refeição e serviços médicos;
- Mulheres motoristas poderão receber benefícios do Auxílio Maternidade do INSS.
- Plataformas deverão seguir diretrizes para excluir trabalhadores dos aplicativos.
UBER E 99 vão reconhecer VÍNCULO TRABALHISTA com MOTORISTAS?
Quando as mudanças da regulamentação dos motoristas de aplicativo entram em vigor?
Caso seja aprovado, o projeto de lei da regulamentação dos motoristas de app entrará em vigor após o período de 90 dias.