A proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativos tem deixado muitas pessoas com dúvidas. Se o Projeto for aprovado, as corridas de Uber vão ficar mais caras? O que vai mudar?
A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encaminhada ao Congresso Nacional.
A regulamentação visa definir uma remuneração mínima para os trabalhadores da categoria, além de contribuição no INSS.
Corridas de Uber vão ficar mais caras com a regulamentação dos motoristas de aplicativo?
As empresas de transporte por aplicativo não comentaram sobre a questão dos preços das corridas. Na nota que fala sobre o projeto de Lei, a Uber não falou sobre o preço após regulamentação.
Segundo os sindicatos que defendem a nova proposta, não haverá impacto da regulamentação da categoria na tarifa das corridas.
De acordo com os especialistas Antônio Ribeiro Júnior e Edgard Leonardo, o preço das corridas pode aumentar se o projeto for aprovado.
"Uma vez que a regulamentação deve elevar os custos operacionais das plataformas, certamente mais cedo ou mais tarde esse impacto deverá ser sentido nos preços", explica Edgard.
"Caso a Uber e outras empresas do mesmo gênero decidam permanecer ofertando os serviços no país, haverá aumento significativo nas corridas, o que [...] irá onerar o consumidor final", completa Antônio Ribeiro Júnior.
Quais são as mudanças da regularização dos motoristas de aplicativo?
- Salário mínimo: Pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada. A remuneração dos motoristas de aplicativo será de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412).
- Reajuste anual: será em percentual igual ou superior ao salário mínimo;
- Jornada de 8 horas: podendo atingir 12 horas dependendo do acordo;
- Contribuição para Previdência: o trabalhador deve pagar 7,5% sobre “salário de contribuição” e as empresas pagarão 20%;
- Motorista poderá trabalhar para mais de uma empresa;
- Sindicato: A categoria de trabalhador autônomo por plataforma, que serão incluídos os motoristas de aplicativos, terá sindicato de trabalhadores;
- Benefícios: como vale-refeição e serviços médicos;
- Mulheres motoristas poderão receber benefícios do Auxílio Maternidade do INSS.
- As plataformas deverão seguir diretrizes para excluir trabalhadores dos aplicativos.