Nova lei Uber: veja as novas regras e o que pode mudar para motoristas
Saiba o que pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei (PL)
Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação das atividades de motoristas de aplicativos.
"Hoje é um dia especial porque representa um marco significativo no mundo do trabalho, um momento em que trabalhadores e empresários se sentam à mesa de negociações para moldar um novo quadro organizacional. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho”, afirmou o chefe do Executivo durante evento no Palácio do Planalto.
É importante ressaltar que o PL ainda não pode ser nomeado de lei, pois o documento ainda segue para a aprovação do Congresso Nacional.
Em 2022, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 1,5 milhão de motoristas prestaram serviços para aplicativos em 2022.
PL UBER
O maior objetivo do PL da Uber - o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas - é garantir direitos trabalhistas e previdenciários à classe, sem interferir na autonomia dos motoristas de aplicativos.
O documento foi criado por meio de um acordo entre o Grupo de Trabalho Tripartite, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes de trabalhadores, empresas e o Governo Federal.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de serviços relacionados à mobilidade de pessoas, considera o PL como um passo importante "em direção à regulamentação da atividade de motoristas de transporte intermediado por aplicativos em veículos de quatro rodas no Brasil".
"A inclusão dos trabalhadores na Previdência Social, que foi proposta pelas empresas associadas à Amobitec em abril de 2022 por intermédio da nossa Carta de Princípios, representa um avanço social que vai impactar 1,2 milhão de motoristas que hoje usam as plataformas digitais como intermediadoras para a prestação de serviços para seus clientes", ressaltou a Associação
NOVA LEI PARA MOTORISTA DE APLICATIVO 2024
Se aprovado, o PL é transformado em lei e passa a introduzir novas regras na rotina dos motoristas da Uber e de outras plataformas.
Atualmente, a Uber já prevê uma jornada de trabalho diária máxima de 12 horas. Este ponto irá permanecer na nova lei. Abaixo, confira as mudanças previstas.
NOVAS REGRAS UBER 2024
A nova lei da Uber irá introduzir uma remuneração mínima por hora trabalhada aos motoristas, a ser calculada de acordo com o salário mínimo vigente, R$ 1.412 em 2024.
O documento do PL fixa a remuneração em R$ 32,10 por hora trabalhada. Ou seja, caso o motorista trabalhe 8 horas por dia, por 5 dias na semana, ele poderá render cerca de R$ 5.136,00.
Além desta, outras mudanças destacadas no texto do PL são:
- A inclusão de direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - a mulheres motoristas;
- A representação por sindicato em negociações coletivas, assinatura de acordos e em demandas judiciais e extrajudiciais.
De acordo com o presidente do Sindicato de Motoristas em Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, outras novidades já estão sendo cogitadas e incluem a possibilidade da criação de uma linha de crédito para a compra de automóvel.
"Nosso trabalhador está trabalhando com um carro sucateado, não tem condições de trocar o veículo. Precisamos rever um projeto aqui juntos, uma linha de crédito para esses trabalhadores. Hoje nossos trabalhadores estão reféns de locadoras de veículos", destacou.
UBER INSS
Os motoristas de aplicativos também irão poder contar com uma inclusão previdenciária, que será dividida entre empresa (20%) e trabalhador (7,5%).
A saber, com uma remuneração aproximada de R$ 5 mil, as empresas contribuem com R$ 1 mil, e o trabalhador, com R$ 375.
As companhias serão responsáveis pelo recolhimento de toda a contribuição.
*Fonte: Governo Federal.
