Brasil e mais 23 países da Celac assinam declaração conjunta pedindo cessar-fogo em Gaza
Documento foi assinado na VIII Cúpula da CELAC, que acontece em São Vicente e Granadinas
O presidente Lula e outras 23 nações integrantes da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) assinaram, na última sexta-feira (1º), uma declaração conjunta de clamor da comunidade internacional por um cessar-fogo imediato em Gaza.
O documento também pede uma efetiva entrada de ajuda humanitária para reverter a situação, definida pelos chefes de Estado como “catastrófica”. (Leia o texto na íntegra mais abaixo).
O texto é assinado pelos líderes de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e República Bolivariana da Venezuela.
Todos estiveram reunidos durante a VIII Cúpula da Celac, em São Vicente e Granadinas.
"Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, indica o primeiro dos seis tópicos listados no documento.
A declaração cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio.
Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.
Lula diz que Israel faz punição coletiva
Durante seu discurso na Cúpula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou perspectivas bem similares ao texto agora endossado pelos 24 países da região.
O petista argumentou que a “tragédia humanitária em Gaza requer de todos a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino”.
O presidente lembrou episódios recentes em Gaza, de mortes de civis palestinos que estavam na fila para obter comida e ajuda humanitária. Diante da presença do secretário-geral da ONU, António Guterres no evento da CELAC, Lula enfatizou a necessidade de uma mobilização internacional efetiva e ágil.
“A indiferença da comunidade internacional é chocante. Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU para propor uma moção pelo fim imediato desse genocídio. Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança", disse Lula.
"As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. Eu quero terminar dizendo para vocês que a nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, concluiu o presidente brasileiro.
Veja a declaração da Celac na íntegra
Nós, os Chefes de Estado e de Governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e República Bolivariana da Venezuela, reunidos em Buccament, São Vicente e Granadinas, por ocasião da VIII Cúpula da Comunidade da América Latina e Estados do Caribe (CELAC);
Cientes de que a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz da CELAC em 2014 “reafirmou o compromisso dos países membros com os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional” e declarou “que a paz é um bem supremo e uma legítima aspiração de todos os povos” e “um princípio e valor comum da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC);”
Conscientes da intransigência refletida nas declarações do Governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza:
1. Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina.
2. Endossamos fortemente a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (A/ES-10/L.27) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, nomeadamente no que diz respeito à proteção de civis.
3. Tomamos nota dos casos em curso perante a Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina pelo Estado de Israel constitui uma violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio.
4. Exigimos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem como a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas, e apoiamos a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA).
5. Recordamos as múltiplas Resoluções relevantes da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, que reiteram a importância crucial do estabelecimento de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.
6. Decidimos convocar, sob a presidência ´pro tempore´ da República de Honduras, um mecanismo apropriado para monitorar ativamente o impacto dessa incursão na recuperação, no desenvolvimento e na segurança da Palestina, e na busca de uma paz justa e duradoura entre os Povos israelense e palestino.
