O senador Flávio Dino (PSB-MA) está se preparando para assumir pela primeira vez a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22/02), porém, antes disso, planeja apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.
Fim da aposentadoria compulsória
Uma das propostas, conforme divulgado em sua conta no X (antigo Twitter), visa abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como uma forma de "punição" para aqueles que forem condenados por cometer delitos graves.
Dino propõe que a punição máxima seja a expulsão do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, relata o senador.