O procurador do Estado de Pernambuco André de Albuquerque Garcia foi nomeado Secretário Nacional de Políticas Penais do ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 9, assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil.
Garcia atuava como secretário de Justiça do estado do Espírito Santo desde janeiro de 2023.
No Diário Oficial de Pernambuco do último dia 14, a secretária de Administração em exercício, Naylle Karenine Siqueira de Queiroz, assinou duas portarias: uma reintegrando Garcia ao quadro dos servidores do estado e outra autorizando a cessão dele ao ministério do Governo Lula.
No dia 31 de janeiro, após o ministro Ricardo Lewandowski anunciar a nomeação de Garcia ao posto federal, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, usou as redes sociais para agradecer os serviços prestados.
"Seu trabalho na Sejus foi preponderante para a indicação a um posto de tamanha relevância. Parabéns e muito sucesso, Dr. André. Em seu lugar, na Secretaria Estadual de Justiça, assume o atual subsecretário Agente da Polícia Federal Rafael Pacheco", escreveu o governador.
Primeiro ato na Secretaria
Já atuando na Secretaria de Políticas Penais, André Garcia viajou, na última quarta-feira (14), para o Rio Grande do Norte para acompanhar a investigação da fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró.
De acordo com a secretaria, a Polícia Federal foi acionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.“[A PF] está tomando todas as providências necessárias para a recaptura dos foragidos e a apuração das circunstâncias da fuga”, afirma uma nota da pasta.
Perfil de André de Albuquerque Garcia
André de Albuquerque Garcia é procurador do Estado de Pernambuco desde 1998 e membro associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), também é mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e tem pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Recife.
Foi secretário-executivo de Defesa Social de Pernambuco em 2006. No Espírito Santo, foi secretário de Justiça (2012-2013), de Ações Estratégicas (2011-2012) e de Segurança Pública e Defesa Social (2010-2011 e 2013-2018).
Ele também foi vice-presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP).
Imbróglio no governo Raquel Lyra
No início de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB), então recém-empossada, assinou um decreto que obrigava todos os funcionários do estado cedidos a outros órgãos a se reapresentarem ao Executivo estadual em um prazo de cinco dias.
O decreto afetaria diretamente o exercício de Garcia no Espírito Santo, que teria que voltar a Pernambuco. Ele foi cedido ao governo capixaba em 2010.
Após a repercussão da determinação, a governadora voltou atrás e manteve a cessão dos servidores.