PIS/PASEP 2024

Como entrar com recurso administrativo no PIS 2024? Entenda como fazer a solicitação

Trabalhadores que apresentarem questionamentos referentes ao PIS, podem entrar com recurso para análise de elegibilidade; veja como

Cadastrado por

Jefferson Albuquerque

Publicado em 05/02/2024 às 20:36 | Atualizado em 14/02/2024 às 18:37
Imagem: montagem do calendário PIS/Pasep e notas de cem reais - Foto: Agência Brasil/ Arte: Portal NE10

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, a partir desta segunda-feira (05/02), a disponibilidade de consulta dos valores referentes ao Abono Salarial 2024 PIS/PASEP, incluindo as datas correspondentes e os bancos de pagamento.

Todas as informações estão acessíveis aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Quem vai receber o PIS em 2024?

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial foi unificado para trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

No dia 15 de fevereiro, o pagamento será realizado levando em consideração o mês de nascimento da trabalhadora e do trabalhador para a disponibilização do benefício.

Neste cronograma, aproximadamente 24.874.071 trabalhadores serão elegíveis para receber o Abono Salarial, representando um gasto estimado de cerca de 27 bilhões de reais.

Desse montante, 21.982.722 abonos destinam-se a trabalhadores de empresas privadas, que serão pagos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os 2.891.349 restantes, vinculados ao setor público, receberão os benefícios pelo Banco do Brasil.

PISPASEP 2024: veja como consultar o abono salarial

Como entrar com recurso no PIS 2024?

Ao realizar a consulta ao PIS 2024, muitos trabalhadores estão se deparando com problemas como: "Não habilitado", "erro/duplicidade média salarial", "erro na data do primeiro vínculo", "PIS não encontrado", "outros".

Para esses e outros erros encontrados, é possível entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho, para que possa ser analisado.

Se você precisa entrar com recurso referente ao PIS, geralmente é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo MTE.

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Antes de iniciar o processo de recurso, certifique-se de entender claramente o motivo pelo qual você está contestando alguma decisão relacionada ao PIS. Pode ser uma negativa de pagamento, inconsistência de dados, ou outra situação específica.

Os recursos podem ser solicitados nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Após enviar o recurso, acompanhe o processo.

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