O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou nesta quinta-feira (29) a continuação do julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora estivesse programada para esta data, a análise do caso foi adiada devido à priorização do julgamento de ações relacionadas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro, consumindo todo o tempo da sessão. Uma nova data para o julgamento não foi estabelecida.
Os ministros irão deliberar sobre possíveis modificações na decisão anterior da Corte, a qual, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda, possibilitando que aposentados que recorreram à Justiça requeiram a reavaliação de seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas.
Quando o INSS vai começar a pagar à revisão da vida toda?
Para aqueles que buscam saber quando o INSS vai começar a pagar à revisão da vida toda, é preciso entender que Apesar da posição favorável do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS.
O órgão busca restringir:
- os efeitos da validação da revisão, propondo a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos;
- decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época;
- e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
STF revisão da vida toda INSS
O julgamento havia sido interrompido em dezembro do ano passado e estava incluído entre os processos agendados para análise em fevereiro.
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, possibilitando que aposentados que buscaram a Justiça pudessem solicitar a reavaliação do benefício com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas.
Segundo a decisão do Tribunal, ficou estabelecido que o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, sendo de responsabilidade do aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Conforme esse entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser desconsiderada caso seja desfavorável ao segurado.
Últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do INSS: placar no STF
O último desdobramento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual do STF.
Antes do pedido de destaque que resultou na interrupção do julgamento, o placar estava indefinido quanto ao posicionamento que deveria prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia optaram por estabelecer como referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019.
Nessa data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Com informações da Agência Brasil