A aposentadoria por invalidez é concedida quando a pessoa não pode mais exercer atividade profissional por causa de um acidente ou uma doença.
Ela é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador, mas para receber é necessário atender aos requisitos e passar por uma perícia antes.
Confira a seguir como pedir a aposentadoria por invalidez e quem pode pedir:
Quais são regras para aposentadoria por invalidez?
- É preciso estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça e ainda manter vínculo com a Previdência Social.
- Comprovar incapacidade: a pessoa terá que passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a sua condição.
- Cumprir carência: é o número mínimo de contribuições que o segurado deve realizar para ser elegível ao benefício.
- Para aposentadoria por invalidez, é preciso ter efetuado contribuições por, no mínimo, 12 meses, a menos que se trate de acidente de trabalho, doença relacionada à atividade profissional ou doenças graves especificadas.
Doenças que isentam do período de carência:
I – tuberculose ativa;
II – hanseníase;
III – transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
IV – neoplasia maligna;
V – cegueira;
VI – paralisia irreversível e incapacitante;
VII – cardiopatia grave;
VIII – doença de Parkinson;
IX – espondilite anquilosante;
X – nefropatia grave;
XI – estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
XII – síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
XIII – contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
XIV – hepatopatia grave;
XV – esclerose múltipla;
XVI – acidente vascular encefálico (agudo);
XVII – abdome agudo cirúrgico.
Como pedir aposentadoria por invalidez?
O procedimento pode ser feito online. Confira as etapas:
Pedido pelo Meu Inss
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Clique em Benefício por incapacidade permanente aposentadoria por invalidez e em Ciente;
- Preencher as informações e clicar em Avançar;
- Escolha a unidade para realizar a perícia médica e depois clique em Avançar
- Escolha a data da perícia e clique em 'Avançar' novamente
- Preencha o formulário e clique mais uma vez em Avançar. Depois confirme as informações.
- Em seguida, você vai selecionar a agência bancária que quer receber a aposentadoria;
- Depois de avançar, aparecerá o Comprovante do Requerimento. A recomendação é imprimir ou salvar.
Por telefone
Você também pode solicitar a aposentadoria por invalidez através do telefone 135. Após ligar, digite seu CPF e você vai receber o número do protocolo do atendente. Espere na linha e siga os passos.
Qual é a documentação necessária para pedir aposentadoria por invalidez?
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória:
- Número do CPF;
Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para acompanhar o pedido da aposentadoria por invalidez, essas são os passos:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, vá em "Detalhar''.
Quanto tempo demora para conseguir a aposentaria por invalidez?
O INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez no mesmo dia. Porém, segundo a lei, a instituição tem 45 dias, contados a partir da perícia, para anunciar o resultado e conceder a aposentadoria.