O Direito Administrativo é uma área fundamental para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem cargos na administração pública.
Ele aborda as normas que regem a organização, funcionamento e atuação dos órgãos e agentes públicos, bem como os direitos e deveres dos administrados em relação ao Estado.
A seguir, vamos elencar alguns tópicos importantes dentro do Direito Administrativo que são frequentemente abordados em concursos.
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Direito Administrativo para concursos: tópicos abordados nos certames
- Princípios do Direito Administrativo: Como princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a atuação da administração pública.
- Organização Administrativa: Trata da estrutura dos órgãos e entidades que compõem a administração pública, bem como suas competências e atribuições.
- Atos Administrativos: Conceito, requisitos, espécies e efeitos dos atos praticados pela administração pública no exercício de suas funções.
- Serviços Públicos: Regras sobre a prestação dos serviços públicos, incluindo sua classificação, formas de delegação e responsabilidades.
- Agentes Públicos: Direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos, incluindo servidores públicos, agentes políticos e particulares em colaboração com o Estado.
- Licitações e Contratos Administrativos: Normas que disciplinam os procedimentos de contratação pública, bem como a execução e fiscalização dos contratos firmados pela administração.
- Controle da Administração Pública: Mecanismos de controle interno e externo da administração, como controle legislativo, judicial e social, além de órgãos como Tribunais de Contas e Ministério Público.
- Responsabilidade Civil do Estado: Regras sobre a responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades.
- Processo Administrativo: Normas que regem os procedimentos administrativos, como sindicância, processo administrativo disciplinar, e recursos administrativos.
- Bens Públicos: Regras sobre a classificação, utilização, administração e alienação dos bens pertencentes ao Estado.
Esses são apenas alguns dos principais tópicos que você pode esperar encontrar em concursos públicos que cobrem Direito Administrativo.
É importante estudar com atenção a legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas, além de resolver questões de concursos anteriores, para estar bem preparado para as provas.