O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da chamada revisão da vida toda destinada aos aposentados do INSS, originalmente programado para o dia 1º de fevereiro.
O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e estava entre os processos agendados para análise em fevereiro.
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que buscaram a Justiça solicitassem a reavaliação do benefício com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas.
Segundo a decisão do Tribunal, ficou estabelecido que o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
De acordo com esse entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser desconsiderada caso seja desfavorável ao segurado.
Apesar da posição favorável do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS.
O órgão busca restringir:
- os efeitos da validação da revisão, propondo a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos;
- decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época;
- e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do INSS: placar no STF
O último desenvolvimento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no plenário virtual do STF.
Com essa decisão, o julgamento foi interrompido e será retomado de forma presencial na próxima quinta-feira.
Antes do pedido de destaque que levou à interrupção do julgamento, o placar estava indefinido quanto ao posicionamento predominante.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia optaram por considerar como referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019.
Nessa data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do INSS: novo prazo de julgamento
A aguardada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve sua data de julgamento remarcada para 28 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suscitando grande interesse entre os aposentados.
Com informações da Agência Brasil