Aposentadoria para enfermeiros: veja mudanças após Reforma da Previdência

Após a entrada em vigor da Reforma da Previdência, as regras para solicitar a aposentadoria especial por parte dos profissionais da saúde sofreram alterações significativas.

Essas mudanças estão diretamente relacionadas ao período de trabalho e à data de contribuição para a previdência, sendo necessário atender a novos critérios para a concessão desse benefício.

Aposentadoria para enfermeiros: o que muda após reforma?

Enfermeiros, médicos, dentistas e outros profissionais da área da saúde podem ser elegíveis para uma modalidade de aposentadoria com tempo reduzido.

Essa categoria de aposentadoria especial é concedida a todos os profissionais que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde.

Aposentadoria especial: mudanças no cálculo

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo do valor da aposentadoria especial, introduzindo duas formas distintas de realizá-lo.

Para os segurados que completaram 25 anos de atividade especial até 12 de novembro de 2019, o cálculo é baseado no valor total da média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, sem a aplicação do fator previdenciário.

Já segundo as novas regras pós-reforma, o segurado receberá 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 (ou da data em que começou a recolher para o INSS).

Acrescido de 2% para homens a cada ano que exceder 20 anos de contribuição, ou o mesmo acréscimo para mulheres a cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, também sem a incidência do fator previdenciário.

Tramitação

O tema da aposentadoria especial para profissionais de saúde continua em destaque nos trabalhos legislativos do país.

Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1665/22, que visa garantir a aposentadoria especial aos profissionais de saúde que já são beneficiários da previdência e optarem por continuar trabalhando.