MPPE pede aumento da pena para o ex-promotor Marcellus Ugiette, condenado por corrupção

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) interpôs recurso de apelação na Justiça para aumentar a pena do ex-promotor de Justiça Marcellus Ugiette, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Na sentença, publicada na semana passada, a juíza Roberta Franco Nogueira, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, determinou que Ugiette cumpra dez anos e nove meses de prisão inicialmente em regime fechado. Mas com direito a recorrer em liberdade.

A investigação indicou que ele usou o cargo público para evitar que um preso condenado por estupro de vulnerável fosse transferido de unidade prisional. Em troca, recebeu R$ 3 mil em dinheiro e um Iphone.

O presidiário Gilson Fonseca dos Santos, que teria sido beneficiado, e a esposa dele, Genilza Gonçalves Carneiro, responsável pelos pagamentos a ugiette, também foram condenados por corrupção ativa. O primeiro recebeu a pena de seis anos e oito meses de prisão. A segunda, quatro anos e seis meses de prisão. 

As defesas dos três condenados já ingressaram com recursos de apelação contra a sentença condenatória, sob o argumento de que não praticaram crimes. O trio alegou que o celular foi um presente e que o dinheiro repassado foi um empréstimo. 

Em recurso à Justiça nessa segunda-feira (24), o grupo de oito promotores do MPPE afirmou que a sentença não levou em consideração os motivos e circunstâncias dos delitos atribuídos aos condenados, por isso solicitou aumento das penas. 

Sobre o ex-promotor, o documento destacou que "o motivo dos crimes constituiu o desejo de obtenção de lucro fácil, em detrimento do conceito do Ministério Público na sociedade, através de serviços em benefício do apenado Gilson e a dissimulação dos recursos na conta de seu filho". 

"Marcellus, na qualidade de promotor de justiça, além de macular a atuação do Ministério Público, interferiu ativamente no sistema penitenciário, manipulando informações e exerceu indevidamente influência sobre outros funcionários públicos. (...) A corrupção no sistema penitenciário evidencia aos reeducandos que o crime compensa, subvertendo totalmente a ordem e a lógica de um local que deveria ressocializar. Portanto, as circunstâncias relacionadas ao fato são gravíssimas", pontuou o MPPE. 

Marcellus Ugiette atuou por cerca de 18 anos na Promotoria de Execuções Penais e ficou conhecido em todo o Estado pela forte atuação e cobrança por melhorias no sistema prisional.

O MPPE pede que a pena do ex-promotor seja aumentada para 16 anos e nove meses de prisão. Já para Genilza, que será fixada em nove anos e quatro meses. E para Gilson, dez anos. 

ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO

Ugiette começou a ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) após ser alvo da Operação Ponto Cego, da Polícia Civil de Pernambuco, em agosto de 2018.

A investigação indicou que ele teria favorecido membros de uma organização criminosa, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde poderiam continuar praticando os crimes.

Em troca, o ex-promotor teria recebido quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Esse processo ainda está em andamento na Justiça. 

Durante a investigação, a PGJ descobriu que o então promotor também teria recebido, entre maio e julho de 2018, depósitos em dinheiro e um celular Iphone oferecidos por Gilson e Genilza e, por isso, outro inquérito foi instaurado, resultando agora na condenação em primeira instância.