Criadas com o objetivo de tentar evitar prisões ilegais e identificar possíveis excessos cometidos pela polícia, as audiências de custódia estão completando dez anos. E continuam cercadas por críticas de parcela da população, que considera que suspeitos presos em flagrante não deveriam ser postos em liberdade.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (24), desmitifica a tese de que "polícia prende, Justiça solta". Com mais de 2 milhões de audiências realizadas no País desde fevereiro de 2015, a série histórica apontou que, em 59% dos casos, foi mantida a prisão preventiva, enquanto a liberdade foi concedida em 41% dos casos e a prisão domiciliar em 0,3%.
Relatos de tortura e maus-tratos foram registrados em 7% das audiências, com quase 153 mil casos. O juiz que preside a sessão tem a obrigação de questionar ao preso se ele sofreu algum tipo de violência policial.
"Nesses dez anos, as audiências demonstraram seu impacto na prevenção de prisões indevidas e na redução de ilegalidades, além de contribuírem para a racionalização do fluxo de entrada no sistema prisional", analisou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.
A taxa de presos provisórios no País passou de 40% em 2014 para 21% em 2024.
PRISÕES POR TRÁFICO DE DROGAS LIDERAM RANKING
O CNJ também analisou 357,4 mil audiências registradas desde agosto de 2024. Nesse período, 24% das prisões foram pelo crime de tráfico de drogas. Na sequência, aparecem furto (13%), violência doméstica (7%), posse, porte, disparo e comércio ilegal de armas (6%) e infrações relacionadas ao Código Nacional de Trânsito (5%).
Nesse recorte, também foi possível identificar que 6,5% dos presos tiveram armas de fogo apreendidas. Já 19%, drogas.
Entre os principais tipos de entorpecentes apreendidos nas prisões que resultam em audiência de custódia, estão maconha (42,7 mil casos), cocaína (40,2 mil) e crack (21,1 mil).
Com informações da Agência CNJ de Notícias