O setor de telecomunicações é um dos mais atingidos pelo mercado ilegal de fios e cabos no País. Somente no primeiro semestre de 2024, quase 2 mil quilômetros de materiais de telecomunicações foram foram furtados ou roubados, gerando prejuízos às empresas do setor e à população, que fica por horas - e às vezes até dias - sem o serviço de telefonia e internet.
O problema ficou ainda mais evidente a partir de 2020, com a pandemia da covid-19. Com menos gente circulando nas ruas, criminosos passaram a atuar mais fortemente nos furtos de fios e cabos elétricos. Ao mesmo tempo, houve a necessidade de as pessoas trabalharem no formato home office, mas muitas tiveram dor de cabeça ao amanhecerem com o serviço interrompido.
Isso sem contar a poluição visual e o perigo de quem anda pelas ruas. No Recife, por exemplo, não é incomum encontrar fios soltos ou partidos espalhados por calçadas ou até no asfalto. Em outras capitais do País a mesma cena se repete.
As empresas de telecomunicações têm cobrado medidas para diminuir os transtornos e os prejuízos.
"O furto, roubo, vandalismo e também a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto a milhões de consumidores todos os anos, que ficam sem acesso a serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas", destacou, em nota, a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.
O setor destacou que defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, para combater esses crimes. Além disso, pede a aprovação de leis com penas mais rígidas.
O engenheiro Maurício Santana, secretário-executivo da Associação Brasileira Pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos (Qualifio), reforçou que o roubo e furto de cabos e fios cresceram no País para alimentar o mercado ilegal desses materiais.
"Depois que ocorre os furtos, esses fios e cabos são repassados. O cobre encontrado neles é retirado e já transformado em outros fios e cabos de má qualidade. A população compra sem saber. O problema é que o uso desses itens que não seguem as normas técnicas resulta em curto-circuito e incêndios", pontuou o especialista.
PROJETO DE LEI PROPÕE PENAS MAIS RÍGIDAS
A Câmara dos Deputados aprovou, no final do ano passado, um projeto de lei que aumenta a pena pelos crimes de furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos de energia elétrica e de telecomunicações.
No caso dos furtos, o projeto de lei propõe que a pena passe de um a quatro anos para dois a oito anos de prisão. Nos casos de roubos de fios e cabos, a pena atual é de quatro a dez anos, mas poderá ser aumentada de 1/3 à metade.
Já para quem comete o crime de receptação, ou seja, compram ou guardam esses materiais frutos de roubos e furtos, a pena de um a oito anos de prisão poderá ser dobrada.
O projeto de lei 5845/16 foi enviado para apreciação no Senado.
EM PERNAMBUCO, LEI PREVÊ MULTAS
Em dezembro de 2024, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), promulgou a Lei nº 18.766, que determina o cadastro obrigatório para operações que envolvem a compra, transporte, comercialização e beneficiamento de materiais como cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores.
A lei prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, além da possibilidade de cancelamento da inscrição estadual no ICMS para empresas reincidentes ou que cometam irregularidades graves. As punições poderão ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa.