A Polícia Civil de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (17), a apreensão de 3.510 armas de gel em comércios no bairro de São José, na área central do Recife.
De acordo com a polícia, foram fiscalizadas cinco lojas e cinco pessoas foram conduzidas à delegacia. A corporação constatou que os estabelecimentos estavam sem notas fiscais das armas de gel e com selos irregulares do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A operação denominada Coalizão foi deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor na última sexta-feira (13).
"Não pode haver uma informação que seja falsa, não pode comercializar um produto que tem um selo, como se o selo estivesse válido, não estando. Assim como não pode haver sonegação fiscal, não pode haver descaminho, não pode haver contrabando", declarou o delegado Hilton Lira, em entrevista à TV Jornal.
O delegado alertou para as irregularidades, presentes na venda dos itens. "A primeira grande irregularidade é que eles não possuíam a totalidade das notas fiscais de entrada, portanto já havia crime de origem fiscal e o produto estava irregular", disse.
"Para haver comercialização ou prestação de serviços, tem que haver o devido recolhimento dos impostos, por meio da emissão das respectivas notas fiscais, que esses produtos não possuam", explicou.
O aumento do uso das armas de gel
Na semana passada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) realizou uma coletiva com a imprensa para falar sobre número de queixas e uso de armas de gel.
Segundo o órgão, nos últimos dez dias foram registrados cerca de 109 incidentes, incluindo casos graves de lesões oculares.
De acordo com a Fundação Altino Ventura (FAV), o uso das armas de gel já causou cerca de 80 atendimentos a pacientes com ferimentos nos olhos. Os números foram contabilizados até o último domingo (15).
Mesmo diante da gravidade dos casos, ainda não há uma legislação a nível estadual, ou mesmo nacional contra o uso dos artefatos, não sendo em tão uma ação contra a venda de armas de gel.
Proibição
Paulista
Na semana passada, o município de Paulista sancionou uma lei que proíbe a fabricação, distribuição e venda dos produtos na cidade.
A lei determina que os estabelecimentos que comercializarem esses objetos poderão sofrer sanções, como a suspensão dos alvarás de funcionamento e multas. A autoria do PL nº 154/2024 foi do vereador Eudes Farias (MDB).
Olinda
Já em Olinda, um decreto foi assinado pelo prefeito Professor Lupércio proibindo o uso e a comercialização dos artefatos.
Segundo a prefeitura da cidade, o decreto tem como foco principal conscientização e orientação às crianças e adolescentes.