Um levantamento do Instituto Sou da Paz indicou que houve aumento de registros de casos em que Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) são utilizados para facilitar o acesso a armas e munições por organizações criminosas.
O aumento, especialmente nos anos de 2022 e 2023, coincide com a flexibilização das regras de controle de armas promovida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O estudo foi realizado a partir dos casos que foram tornados públicos pelas autoridades policiais e noticiados pelos principais veículos de imprensa do País.
Dentre os episódios mais graves está o de Victor Furtado Rebollal Lopes, conhecido como Bala 40, e a esposa. A investigação apontou que a dupla usou o registro de CAC para comprar todo o limite concedido pelo governo Bolsonaro. O casal adquiriu 26 fuzis T4 Taurus idênticos que seriam repassados para o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, além de 11 mil munições.
Todos os itens controlados eram comprados e transportados legalmente com guias de trânsito do Exército.
EVOLUÇÃO DOS CASOS
Entre 2016 e 2018, foram registrados e veiculados pela imprensa seis casos de envolvimento de CACs com o crime organizado. Mas esse número saltou para 11, em 2022, e alcançou o recorde de 12 casos em 2023.
São Paulo liderou com nove casos, seguido do Espírito Santo (7) e Rio Grande do Sul (6).
No governo Bolsonaro, armas de grande interesse para o crime, como fuzis e pistolas 9mm, tornaram-se mais acessíveis.
Nota técnica do Instituto Sou da Paz de outubro de 2022 já havia mostrado o crescimento expressivo de fuzis e pistolas 9 mm entre as apreensões de armas do crime.
Em São Paulo, as 9mm eram 2,7% das apreensões em 2017 e saltaram para 7,6% em 2022. No Rio de Janeiro, no mesmo período, o salto foi de 19% para 28%.
APOIO AO AVANÇO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O levantamento identificou que CACs estão sendo utilizados para apoiar uma ampla variedade de atividades criminosas, incluindo tráfico de drogas; quadrilhas de roubo de valores e "novo cangaço"; milícias urbanas e rurais; grupos de extermínio; e grilagem de terras.
Entre as facções criminosas beneficiadas, destacam-se o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, ambos com atuação internacional. Outros grupos como o Primeiro Comando Catarinense, Okaida (Paraiba), e Amigos do Estado (Goiás) também se beneficiaram do desvio de armamentos.
O caso mais recente no País foi divulgado no dia 23 de agosto, após uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES).
O suspeito tinha registro de CAC no Rio de Janeiro e, segundo o Exército, adquiriu mais de 60 mil munições de diversos calibres para repassar para uma facção no Complexo da Penha, no Espírito Santo.
"Esse caso, super recente, mostra que esse tipo de desvio é mais comum do que se imagina. Se houver um investimento pesado em investigação desse tipo, muito provavelmente muitos outros casos serão descobertos", avaliou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
ALERTA AO RISCO DE RETROCESSO
Em julho de 2023, o governo Lula editou um decreto para restringir o acesso a armas potentes e reduzir as cotas de compra. Mas o Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, já aprovado na Câmara e sob análise no Senado, ameaça reabrir essas brechas ao reverter as medidas de controle.
Entre as mais graves estão a facilitação de inclusão de armas mais novas em coleção; o uso de armas de coleção para outras atividades, permitindo que circulem entre local de guarda e locais de treinamento e caça; e a retirada de exigência de frequência mínima de clube de tiro e competição, facilitando que laranjas recrutados pelo crime já acessem o limite máximo de armas e munições e armas de calibre restrito.
"A gravidade do tema não se dá apenas pelo número de casos ou crescimento expressivo, mas especialmente pelo volume de armas e munições envolvidos nos esquemas. Há casos com mais de 20 fuzis repassados, milhares de munições desviadas. Cabe ao Governo Federal e ao Senado trabalharem arduamente para evitar que a legislação sobre armas seja flexibilizada", reflete a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.