A empresa Tools for Humanity, conhecida também como TFH, foi intimada pelas autoridades brasileiras a suspender a compra de íris de portadores de dados no país.
“A oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil”, de acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ordem de interrupção tem caráter administrativo e está acontecendo apenas dois meses e meio depois que a ANPD iniciou as fiscalizações sobre a coleta de dados biométricos pela TFH. A empresa foi fundada em 2019, possuindo sedes em São Francisco, nos Estados Unidos, e Munique, na Alemanha.
A Tools for Humanity se denomina uma “empresa de tecnologia que desenvolve projetos para humanos na era da inteligência artificial”.
A ANDP aponta que as coletas de íris iriam alimentar a plataforma World ID, com o intuito de comprovar se o titular é um ser humano único e vivo. Segundo eles, isso traria mais segurança digital no contexto de crescimento das Inteligências Artificiais.
De acordo com a Autoridade Nacional, a compensação em criptomoedas vai de encontro com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois “o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”.
Riscos da coleta de íris
Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), aponta os riscos de ofertar esses dados sem antes conhecer a sua utilização.
"Não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas quando associadas em conjunto com algoritmos avançados, além da inteligência artificial (IA), podendo ser aberta uma porta para abusos, crimes e irregularidades”, afirmou a especialista.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, mais de 400 mil pessoas já realizaram o procedimento de 'Verificação da Humanidade', enquanto mais de um milhão já baixaram o aplicativo utilizado.
O que diz a World ID
Em nota, a empresa afirmou que o serviço tem sido alvo de fake news nas redes sociais, motivando a decisão da ANPD, mas que ainda pretendem alcançar todos os brasileiros. Confira:
"A rede World está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros".
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Com informações de Agência Brasil