Diante do aumento de casos de uso das armas de gel, sobretudo em comunidades do Recife, a Secretária da Defesa Social (SDS) de Pernambuco se pronunciou pela primeira vez sobre os questionamentos quanto aos riscos de violência.
O uso desses dispositivos está bastante popular entre jovens e adolescentes, o que vem causando problemas para a saúde, como os 17 atendimentos por lesões oculares registrados pela Fundação Altino Ventura (FAV).
É ilegal usar e vender armas de gel?
Segundo a SDS, embora acompanhe os impactos da utilização desses artefatos em locais públicos, a regulamentação e fiscalização da fabricação e comercialização das armas de gel não estão sob a responsabilidade direta do governo estadual.
A Secretaria esclareceu, ainda, que réplicas como essas são comparáveis a equipamentos de airsoft e paintball, regulados por normas federais, como o Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023.
Resumindo, não existe nenhum lei que proíba a venda e circulação do produto em território nacional, tendo em vista que a arma de gel não é um simulacro da arma de fogo.
Apesar disso, é importante destacar que, segundo o Inmetro, esses dispositivos não são considerados e não devem ser rotulados como brinquedos. Tendo a utilização legalizada apenas por maiores de 14 anos, com a devida supervisão de adultos.
Crimes
Em entrevista ao programa Meio Dia, da TV Jornal, o chefe de comunicação da Polícia Federal (PF) em Pernambuco, Giovani Santoro, afirmou que o mal uso da arma de gel pode trazer consequências.
"A posse dessa arma de gel não constitui, ainda, como crime porque falta a legislação. [Mas] o uso dela e as consequências desse uso já é uma outra história. Por exemplo, o que aconteceu com esse menino [de 9 anos] já uma lesão corporal. Então essa arma [de gel] já pode ser apreendida e, tanto o adolescente, quanto os responsáveis, podem ser penalizados por isso", disse.
Na nota, a SDS também destacou que, caso o uso das armas de gel resulte em crimes, as forças de segurança de Pernambuco estão prontas para intervir nas situações.
A comercialização e o uso desregulado das "gel blasters" têm preocupado especialistas em segurança pública e saúde.
A TV Jornal mostrou, por exemplo, o caso do garoto de 9 anos, morador do bairro de Pau Amarelo, em Paulista, que foi atingindo no olho direito, enquanto brincava com colegas.
Segundo um tio da criança, a córnea do olho da vítima criou um abrasão de sangue. O menino passou por uma cirurgia de emergência.
Nota da SDS
Confira a nota da SDS na íntegra, abaixo:
"A Secretaria de Defesa Social informa que está acompanhando o aumento da utilização das réplicas de armas com projéteis de bolas de gel em espaços públicos.
Destaca-se que a regulamentação do uso, a fiscalização da fabricação e a comercialização do produto não são de competência das corporações do Estado. Esses equipamentos são semelhantes aos airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023.
Importante ressaltar que, caso as ações tenham como consequência algum crime, as Forças de Segurança atuarão."