Fim da Vera Cruz: acordo garante remanejamento de motoristas e pagamento de verbas rescisórias

Os motoristas de ônibus, fiscais e mecânicos da empresa Vera Cruz, que deixou de operar no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, terão que ser remanejados para outras operadoras e ter as verbas rescisórias pagas em dia. São 550 profissionais dispensados pela empresa, que encerrou as atividades no dia 31/8.

Pelo menos é o que ficou acertado num acordo firmado entre a empresa, o Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco e a Urbana-PE (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco), mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Segundo o MPT-PE, a empresa terá que formalizar a baixa nas carteiras de trabalho, com liberação das chaves para que os trabalhadores recebam o FGTS e possam dar entrada no seguro-desemprego. As rescisões serão pagas com recursos do governo de Pernambuco que seriam usados como subsídio público ao sistema de ônibus.

O acordo também prevê que os trabalhadores passem a integrar um banco de dados gerido pela Urbana-PE, para que sejam gradativamente absorvidos pelas outras nove empresas que operam o transporte por ônibus do Grande Recife. Esse aproveitamento terá que ser realizado até dezembro de 2024.

De imediato, também de acordo com o MPT, ficou garantida a contratação de 50 trabalhadores dispensados pela Vera Cruz.

TODAS AS LINHAS DA VERA CRUZ JÁ FORAM REPASSADAS PARA OUTRAS EMPRESAS

As 36 linhas que eram operadas pela Vera Cruz já foram repassadas para outras empresas. No sábado 31/8, as 11 linhas que ainda estavam sendo operadas pela empresa foram repassadas para outras concessionárias.

Foram três transferências distintas. Já as linhas opcionais que também eram operadas pela Vera Cruz - 214 UR-02/Ibura e 224 UR-11/Jordão - foram suspensas por tempo indeterminado. Essas duas linhas transportavam 2,4 mil passageiros por dia. O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do sistema de ônibus, anunciou o reforço em 20% da frota de quatro linhas e a refrigeração de duas delas para compensar o fim das opcionais: 132 - UR-02 (Ibura)/ TI Tancredo Neves e 168 - TI Tancredo Neves (Conde da Boa Vista).

Todas as linhas da Vera Cruz foram assumidas pelas empresas Borborema, Metropolitana e São Judas Tadeu, seguindo o que determina o regulamento do STPP/RMR.

RODOVIÁRIOS COMEMORARAM ACORDO

Como esperado, os rodoviários comemoraram o acordo que garante o pagamento das verbas rescisórias e o reaproveitamento dos trabalhadores da Vera Cruz. “Conseguimos garantir a retenção de verbas oriundas dos subsídios para que seja garantido o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias aos trabalhadores. A Vera Cruz terá 48 horas para formalizar a baixa nas carteiras de trabalho, liberando as chaves para que os trabalhadores possam receber o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego”, diz a entidade em nota oficial.

“Além disso, será formado pela Urbana-PE um banco de dados com os trabalhadores da Vera Cruz, acompanhado pelo Sindicato, MPPE e MPT. Desse banco deverão sair os contratados daqui por diante, não só nas empresas que assumiram as linhas da Vera Cruz, como em todas as demais empresas do sistema. A previsão é que até dezembro todo o contingente seja absorvido”, finaliza.

ENTENDA A SAÍDA DA VERA CRUZ

No dia 29 de julho a Vera Cruz anunciou sua saída do transporte público do Grande Recife e entregou 36 linhas de ônibus. Em abril, a empresa já tinha pedido para entregar 12 linhas deficitárias, mas o Estado não aceitou e começou a ser negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE. A operação foi repassada para outras operadoras.

Entre os problemas enfrentados estavam o descumprimento do número mínimo de viagens exigido e a falta de manutenção dos veículos. A Vera Cruz não conseguiu atender às exigências de renovação de frota e pagamento de multas - que chegavam a R$ 10 milhões -, culminando com o anúncio do fim da operação na RMR.