Descarbonização: projeto Mover, aprovado pelo Senado, poderá ajudar o País a descarbonizar o transporte urbano. Entenda

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado nesta quarta-feira (4/6) pelo Senado federal, é uma das apostas do governo federal para tornar o transporte urbano menos poluente no País. O Mover - especificado no Projeto de Lei 914/24 - é voltado para a descarbonização do setor automotivo - principalmente os automóveis - e foi criado para substituir o antigo Rota 2030.

O programa, entretanto, terminou sendo engolido na mídia pela 'taxação das blusinhas', ou seja, a inclusão de taxas aos produtos importados até US$ 50, que havia sido inserida na Câmara dos Deputados, e para onde o texto voltará porque houve mudanças no conteúdo.

O Mover vai estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Para isso, contará com incentivos financeiros e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

QUASE R$ 20 BILHÕES EM INCENTIVOS À PESQUISA E REDUÇÃO DE IMPOSTOS

Os incentivos, segundo o governo federal, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados.

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Mover havia sido criado inicialmente como medida provisória — que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei. A medida, no entanto, expirou no último dia 30 de maio, após a votação ser adiada diversas vezes em função de discordâncias entre os parlamentares devido aos "jabutis" — termo para explicar quando trechos são adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta.

ELOGIOS NO SETOR AUTOMOTIVO ELÉTRICO

Como esperado, o setor automotivo comemorou aprovação do Mover. Principalmente a cadeia ligada à mobilidade elétrica. O entendimento é de que, sem dúvidas, com o Programa Mover, o Brasil poderá liderar a discussão da eletromobilidade na América Latina. E que a aprovação do texto-base veio na hora adequada para organizar e promover a indústria nacional.

“O Brasil se tornou um dos mercados mais atrativos para quem aposta na eletromobilidade, principalmente chineses. Empresas como BYD e GWM veem o nosso País como um mercado de grandes oportunidades. Com essa movimentação de novas indústrias em um parque industrial já estabelecido com outras marcas tradicionais, iniciativas do governo como o Programa Mover são fundamentais”, avalia Thiago Castilha, diretor da E-Wolf, empresa especializada em carregadores elétricos.

Castilha, entretanto, faz alertas. “Precisamos entender que a mobilidade vai além dos carros elétricos e também abrange o transporte de massa e micromobilidade, pois os elétricos ainda não são acessíveis para grande parte da população”, destaca.

E segue alertando sobre a infraestrutura para o novo ecossistema. “Precisamos pensar em infraestrutura e no ecossistema como um todo de fornecimento e produção de energia, cadeia de fornecimento de equipamentos de recarga e armazenamento para que possamos avançar. Temos a oportunidade de aprender com os erros e acertos que aconteceram pelo mundo com a transição energética e construir um futuro mais sustentável”, diz.

ENTENDA O PROGRAMA MOVER

O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a intenção é aumentar os investimentos em eficiência energética.

Para que tenham acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

O projeto, na prática, cria um sistema no qual as empresas que queiram comercializar veículos novos no país são compelidas a se cadastrar no MDIC e se comprometer com os requisitos obrigatórios. As empresas que não dispuserem do ato de registro de compromissos sofrerão multa compensatória de 20% da receita apurada com a venda dos veículos.

Os percentuais mínimos de investimento para que as empresas contem com os incentivos do Programa Mover para atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica, incidentes sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos, estão previstos na Portaria 43/24, do MDIC.

Com informações da Agência Senado.